TJRJ - 0943216-41.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 5 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/08/2025 01:49 Decorrido prazo de 021a.Delegacia de Polícia em 26/08/2025 23:59. 
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                                            11/08/2025 16:10 Juntada de Petição de diligência 
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                                            06/08/2025 11:19 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2025 11:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/07/2025 14:37 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/07/2025 12:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2025 14:20 Expedição de Mandado. 
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                                            09/07/2025 11:05 Outras Decisões 
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                                            29/06/2025 02:41 Decorrido prazo de 021a.Delegacia de Polícia em 23/06/2025 23:59. 
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                                            26/06/2025 13:45 Conclusos ao Juiz 
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                                            16/06/2025 16:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/06/2025 09:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/06/2025 17:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/06/2025 10:49 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/05/2025 10:58 Conclusos ao Juiz 
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                                            28/05/2025 17:57 Expedição de Mandado. 
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                                            28/05/2025 17:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/05/2025 00:14 Publicado Intimação em 19/05/2025. 
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                                            18/05/2025 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 
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                                            16/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0943216-41.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
 
 DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: EDNEY JANUARIO SANTIAGO Intime-se a autoridade policial, através do OJA, para que cumpra as diligências requeridas pelo MP no ID 154026015.
 
 RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.
 
 PAULA FERNANDES MACHADO Juiz Titular
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                                            15/05/2025 15:37 Juntada de Petição de ciência 
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                                            15/05/2025 13:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2025 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/05/2025 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/05/2025 13:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/05/2025 13:19 Juntada de petição 
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                                            30/04/2025 09:47 Conclusos ao Juiz 
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                                            28/04/2025 15:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/04/2025 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2025 14:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2025 00:20 Publicado Intimação em 11/03/2025. 
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                                            11/03/2025 00:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 
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                                            07/03/2025 13:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/03/2025 13:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/02/2025 14:11 Conclusos para despacho 
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                                            18/02/2025 13:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/02/2025 12:50 Expedição de Certidão. 
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                                            05/02/2025 01:35 Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 04/02/2025 23:59. 
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                                            29/01/2025 15:25 Expedição de Certidão. 
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                                            29/01/2025 15:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/01/2025 12:32 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            06/12/2024 00:45 Decorrido prazo de EDNEY JANUARIO SANTIAGO em 12/11/2024 23:59. 
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                                            27/11/2024 00:26 Decorrido prazo de LUCAS LAZZARI SERBATE em 26/11/2024 23:59. 
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                                            21/11/2024 00:15 Publicado Intimação em 21/11/2024. 
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                                            15/11/2024 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 
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                                            14/11/2024 14:02 Juntada de Petição de ciência 
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                                            14/11/2024 00:00 Intimação Isto posto, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado EDNEY JANUARIO SANTIAGO, mediante a imposição das medidas cautelares acima declinadas.
 
 Expeça-se alvará de soltura, que deverá ser cumprido concomitantemente com a intimação do termo de compromisso.
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                                            13/11/2024 14:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 14:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 14:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 13:42 Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão 
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                                            13/11/2024 12:21 Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura 
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                                            08/11/2024 00:03 Publicado Intimação em 08/11/2024. 
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                                            08/11/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 
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                                            07/11/2024 14:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2024 12:43 Juntada de Petição de diligência 
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                                            07/11/2024 00:12 Publicado Intimação em 07/11/2024. 
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                                            07/11/2024 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 
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                                            05/11/2024 18:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/11/2024 18:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/11/2024 17:45 Conclusos ao Juiz 
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                                            05/11/2024 17:45 Expedição de Certidão. 
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                                            05/11/2024 17:17 Expedição de Mandado. 
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                                            05/11/2024 17:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/11/2024 17:02 Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação 
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                                            05/11/2024 17:01 Juntada de petição 
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                                            05/11/2024 17:00 Juntada de petição 
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                                            05/11/2024 16:58 Juntada de petição 
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                                            05/11/2024 16:57 Juntada de petição 
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                                            05/11/2024 16:56 Juntada de petição 
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                                            05/11/2024 15:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/11/2024 15:59 Concedida a Liberdade provisória de EDNEY JANUARIO SANTIAGO (FLAGRANTEADO). 
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                                            05/11/2024 15:59 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            05/11/2024 11:56 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/11/2024 11:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/11/2024 12:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/11/2024 00:07 Publicado Intimação em 01/11/2024. 
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                                            01/11/2024 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 
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                                            31/10/2024 14:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2024 14:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/10/2024 18:35 Juntada de Petição de requerimento de liberdade 
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                                            29/10/2024 17:47 Conclusos ao Juiz 
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                                            26/10/2024 15:25 Recebidos os autos 
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                                            26/10/2024 15:25 Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital 
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                                            26/10/2024 15:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2024 15:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/10/2024 15:03 Juntada de mandado de prisão 
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                                            26/10/2024 15:02 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            26/10/2024 15:01 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            26/10/2024 15:01 Audiência Custódia realizada para 26/10/2024 13:10 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            26/10/2024 15:01 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            26/10/2024 01:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2024 18:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2024 16:05 Audiência Custódia designada para 26/10/2024 13:10 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital. 
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                                            25/10/2024 15:27 Juntada de petição 
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                                            24/10/2024 22:14 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            24/10/2024 19:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2024 18:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2024 16:25 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            24/10/2024 16:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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