24/07/2025 12:19

Expedição de Ofício.
12/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 12:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de ROMAR NAVARRO DE SA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Sebastião do Alto Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto PRACA DR HERMES FERRO, 88, CENTRO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ - CEP: 28550-000 DECISÃO Processo: 0800692-84.2023.8.19.0056 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RITA DE CASSIA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os Cálculos elaborados pela parte Autora no index 145552379, nestes autos da AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, COM PEDIDO ALTERNATIVO, em que figura como autora RITA DE CASSIA MARTINSe Réus o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ante a concordância manifestadas no index 154220581.

Preclusa esta decisão expeçam-se os Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor.

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, 14 de janeiro de 2025.

BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA Juiz Titular
21/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:59

Outras Decisões
14/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/11/2024 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2024 16:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ROMAR NAVARRO DE SA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:35

Outras Decisões
10/10/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ROMAR NAVARRO DE SA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:56

Outras Decisões
25/09/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ROMAR NAVARRO DE SA em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:42

Decretada a revelia
29/02/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de ROMAR NAVARRO DE SA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
25/11/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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