26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO ANTUNES em 17/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO ANTUNES em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:40

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0808544-37.2022.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA RODRIGUES PAES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.

Anote-se. 2 - A tutela provisória de urgência deve ser concedida somente quando comprovada a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora (art.300 do CPC), devendo ambos os requisitos estarem devidamente demonstrados.

No caso presente, a pretensão autoral ao restabelecimento doauxílio-doença por acidente de trabalho(B-91) esbarra na necessidade de maior dilação probatória, em especial com a realização de prova pericial, visando aferir a existência de nexo causal.

Assim, não vislumbro, por ora, verossimilhança do alegado, diante da ausência de prova inequívoca, devendo ser presumida a legalidade da decisão administrativa discutida neste feito.

Posto isso, INDEFIRO a tutela requerida.

Intimem-se. 3 - Com o fito de imprimir maior celeridade ao feito, DEFIRO, desde já, a prova pericial médica e nomeio como perito do Juízo o Dr.DANILOPINTO BASTOS - email: [email protected] tel.:(22)3822-0393/9.9981-8398, que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC, ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias, contados da intimação para início dos trabalhos.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do parágrafo primeiro do mesmo artigo.

Apresentada proposta de honorários, às partes, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 465, § 3º, CPC).

Intimem-se.

CABO FRIO, 16 de outubro de 2024.

SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
21/01/2025 16:50

Juntada de petição
21/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/10/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO ANTUNES em 02/04/2024 23:59.
26/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:04

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:18

Conclusos ao Juiz
11/11/2022 15:01

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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