09/04/2025 16:52

Baixa Definitiva
02/04/2025 16:53

Mero expediente
02/04/2025 14:28

Conclusão
18/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003919-27.2021.8.19.0011 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Ação: 0003919-27.2021.8.19.0011 Protocolo: 3204/2024.00706447 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE OAB/DF-024923 ADVOGADO: FERNANDA DORNELAS PARO OAB/DF-046144 APELADO: ROBERT DOUGLAS MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES OAB/RJ-162965 INTERESSADO: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX OAB/MG-106383 ADVOGADO: RAPHAEL RAJÃO REIS DE CAUX OAB/RJ-215387 Relator: DES.

ALCIDES DA FONSECA NETO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÕES.

INOCORRÊNCIA.

TODAS AS QUESTÕES PERTINENTES À CONCLUSÃO E AO JULGAMENTO DO FEITO FORAM DEVIDAMENTE ENFRENTADAS PELO COLEGIADO, E NÃO ESTÁ OBRIGADO O JUIZ A COTEJAR TODA E QUALQUER TESE VENTILADA PELAS PARTES, MAS SOMENTE AQUELAS QUE SEJAM SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR O SEU CONVENCIMENTO.

SÚMULA Nº 52/TJRJ.

ENTENDIMENTO QUE SEGUE FIRME, MESMO APÓS A VIGÊNCIA DA NOVEL LEI DE RITOS.

ACÓRDÃO QUE, AINDA ASSIM, FOI EXPLÍCITO EM EXAMINAR E RECHAÇAR TODAS AS TESES DE FATO E DE DIREITO INVOCADAS PELOS EMBARGANTES.

CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

A CONTRADIÇÃO QUE DÁ AZO À SANATÓRIA PELA VIA DOS EMBARGOS É AQUELA EXISTENTE ENTRE CAPÍTULOS DO PRÓPRIO JULGADO, E NÃO EVENTUAL DESACORDO ENTRE O DECISUM E O PARTICULAR ENTENDIMENTO DA PARTE ACERCA DO CASO, OU MESMO COM OUTROS JULGAMENTOS.

NA ESPÉCIE, OS LITIGANTES NÃO LOGRARAM ÊXITO EM DEMONSTRAR, DE MODO OBJETIVO E CONTUNDENTE, EM QUE MEDIDA FOI INTERNAMENTE CONTRADITÓRIO O ACÓRDÃO.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE DE MENÇÃO NO VOTO A TODOS OS DISPOSITIVOS SUSCITADOS PELA PARTE PARA FINS DE ACESSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.

INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025, DO CPC.

INCONFORMISMO QUANTO À JUSTIÇA DA DECISÃO QUE NÃO DESAFIA O MANEJO DOS DECLARATÓRIOS.

REJEIÇÃO DOS RECURSOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/02/2025 18:39

Documento
12/02/2025 16:04

Conclusão
11/02/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: 076.

APELAÇÃO 0003919-27.2021.8.19.0011 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Ação: 0003919-27.2021.8.19.0011 Protocolo: 3204/2024.00706447 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE OAB/DF-024923 ADVOGADO: FERNANDA DORNELAS PARO OAB/DF-046144 APELADO: ROBERT DOUGLAS MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES OAB/RJ-162965 INTERESSADO: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX OAB/MG-106383 ADVOGADO: RAPHAEL RAJÃO REIS DE CAUX OAB/RJ-215387 Relator: DES.

ALCIDES DA FONSECA NETO
10/01/2025 18:04

Inclusão em pauta
17/12/2024 19:11

Pauta
17/12/2024 09:05

Conclusão
16/12/2024 22:17

Documento
16/12/2024 22:15

Documento
21/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 15:29

Documento
08/10/2024 18:02

Conclusão
08/10/2024 13:01

Provimento
27/09/2024 00:05

Publicação
24/09/2024 15:30

Inclusão em pauta
19/09/2024 15:23

Pedido de inclusão
20/08/2024 00:07

Publicação
16/08/2024 11:10

Conclusão
16/08/2024 11:00

Distribuição
15/08/2024 20:10

Remessa
15/08/2024 17:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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