STJ - 0087022-28.2022.8.19.0000

29/08/2024 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/08/2024 14:13

Transitado em Julgado em 29/08/2024

28/08/2024 10:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

12/08/2024 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 674023/2024

12/08/2024 17:54

Protocolizada Petição 674023/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

07/08/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

06/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido

28/06/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/06/2024 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/06/2024 16:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 551500/2024

28/06/2024 16:12

Protocolizada Petição 551500/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2024

22/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/05/2024 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

10/05/2024 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/04/2024 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO