27/08/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:55

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:54

Transitado em Julgado em 27/08/2025
17/07/2025 13:08

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:36

Expedição de Informações.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0843914-36.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBEN EDWARD ROSE JUNIOR RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALLE HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de RUBEN EDWARD ROSE JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALLE em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 18:22

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 18:22

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/05/2025 18:22

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 18:22

Recebidos os autos
06/05/2025 14:21

Juntada de petição
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de RUBEN EDWARD ROSE JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:38

Juntada de petição
29/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
29/04/2025 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/04/2025 10:30

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:24

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALLE em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALLE em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 21:59

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de RUBEN EDWARD ROSE JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de RUBEN EDWARD ROSE JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALLE em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de RUBEN EDWARD ROSE JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:11

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/03/2025 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/04/2025 15:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/04/2025 15:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de RUBEN EDWARD ROSE JUNIOR em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALLE em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:12

Outras Decisões
24/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de RUBEN EDWARD ROSE JUNIOR em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALLE em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:54

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 14:54

Recebidos os autos
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de RUBEN EDWARD ROSE JUNIOR em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALLE em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de RUBEN EDWARD ROSE JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de RUBEN EDWARD ROSE JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:04

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0843914-36.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBEN EDWARD ROSE JUNIOR RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALLE 1- Considerando que o réu deixou de ofertar contestação, não obstante estivesse regularmente intimado conforme certidão retro, decreto a sua revelia. 2 - Ao juiz leigo.

NITERÓI, 15 de janeiro de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
21/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:14

Decretada a revelia
14/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:32

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2024 00:12

Publicado Despacho em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:28

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 11:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/12/2024 11:28

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 11:26

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 11:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/11/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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