01/08/2025 14:19

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

AO EXEQUENTE para juntar aos autos procuração de nome de Elaine Lacerda Sociedade Individual de advocacia, mencionando o CNPJ da mesma, a fim de que seja expedido mandado de pagamento.
03/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:38

Juntada de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

I) Do Relatório/r/r/n/nTrata-se de EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D.

ANDRÉ ARCOVERDE em face de ARLETTE SOARES DE CARVALHO. /r/r/n/nAs partes entabularam acordo às fls. 126 a 128./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir. /r/r/n/nII) Da Fundamentação/r/n /r/nSegundo o disposto nos artigos 840 e 841 do Código Civil, a transação que previne ou põe fim ao litígio tem como características a existência de concessões recíprocas entre as partes, o que pressupõe se tratar de direito disponível e alienável, bem como ter por objeto, direitos patrimoniais de caráter privado e não público./r/r/n/nAssim, in casu, por se tratar de direito disponível, é manifestamente legítima a transação./r/n /r/nDiante disso, celebrado o acordo, obriga-se o juiz à sua homologação, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, o que não ocorreu./r/n /r/nIII) Do Dispositivo/r/n /r/nAnte o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls. 126 a 128 procedendo à resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC./r/r/n/nPor consequência, determino a interrupção da ordem de bloqueio com repetição programada junto ao SISBAJUD. /r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento em favor da exequente e/ou de seu patrono, se poderes houver para tal, referente aos valores penhorados, procedendo-se à transferência para conta bancária indicada nos autos à fl. 127.

Caso o depósito do valor integral seja realizado na conta bancária do patrono, primeiramente, intime-se a parte autora, por OJA, para que tome ciência de que o valor será depositado na conta do advogado.

Após a juntada do mandado, expeça-se mandado de pagamento./r/r/n/nFicam as partes isentas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º do CPC./r/r/n/nTaxa judiciária, pro rata. /r/r/n/nHonorários advocatícios na forma do acordo. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se./r/r/n/nP.I.
16/01/2025 11:22

Juntada de documento
16/01/2025 11:22

Juntada de documento
19/12/2024 13:29

Homologada a Transação
19/12/2024 13:29

Conclusão
19/12/2024 10:41

Juntada de petição
06/11/2024 12:21

Conclusão
06/11/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:14

Juntada de documento
11/06/2024 16:29

Juntada de petição
15/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:38

Juntada de petição
14/12/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:08

Juntada de documento
18/07/2023 16:47

Juntada de documento
10/04/2023 12:15

Expedição de documento
06/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:45

Expedição de documento
18/05/2022 13:59

Expedição de documento
18/05/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:52

Juntada de petição
04/10/2021 17:01

Conclusão
04/10/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2021 04:46

Retificação de Classe Processual
09/03/2021 15:38

Juntada de petição
18/09/2020 03:04

Documento
18/09/2020 03:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 18:56

Juntada de documento
18/06/2020 12:54

Juntada de petição
09/06/2020 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 18:01

Conclusão
22/11/2019 17:12

Juntada de petição
30/10/2019 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 15:14

Juntada de documento
12/04/2019 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2019 13:59

Conclusão
28/03/2019 14:02

Juntada de documento
15/12/2018 12:32

Juntada de petição
21/11/2018 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2018 12:40

Conclusão
06/08/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 15:33

Juntada de petição
03/05/2018 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2018 00:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2018 00:52

Documento
11/04/2018 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2018 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2018 13:30

Outras Decisões
31/01/2018 13:30

Conclusão
27/12/2017 16:20

Juntada de documento
27/12/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
21/12/2017 14:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2017

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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