07/03/2025 20:29

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 20:29

Baixa Definitiva
07/03/2025 17:16

Expedição de Alvará.
06/03/2025 15:30

Juntada de petição
27/02/2025 17:53

Juntada de petição
25/02/2025 14:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:30

Transitado em Julgado em 10/02/2025
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de LEONILDA CELESTINA OLIVEIRA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0875503-35.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONILDA CELESTINA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 20 de janeiro de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2025 11:58

Conclusos para julgamento
20/01/2025 11:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/01/2025 11:45

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 11:45

Recebidos os autos
06/12/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
06/12/2024 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2024 15:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/12/2024 15:21

Juntada de Ata da Audiência
05/12/2024 01:33

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 22:00

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 17:27

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2024 15:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/11/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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