10/02/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:20

Baixa Definitiva
10/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:20

Transitado em Julgado em 10/02/2025
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de VANDERLON BELO DE SANTANA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0871581-83.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLON BELO DE SANTANA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 13 de janeiro de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/01/2025 16:35

Conclusos para julgamento
13/01/2025 16:10

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/01/2025 16:10

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2025 16:10

Recebidos os autos
21/11/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
21/11/2024 13:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2024 13:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/11/2024 13:07

Juntada de Ata da Audiência
18/11/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:14

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 16:34

Expedição de Mandado.
23/10/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 06:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 06:40

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/11/2024 13:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/10/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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