25/04/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:03

Baixa Definitiva
24/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:11

Transitado em Julgado em 24/04/2025
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIO JOSE DE SANTANA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 23:38

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 23:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 23:23

Conclusos para julgamento
31/03/2025 23:23

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 23:23

Recebidos os autos
31/03/2025 23:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
20/03/2025 01:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:21

Recebidos os autos
26/02/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
26/02/2025 18:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/02/2025 18:17

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 08:31

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/02/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº0800682-92.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 02:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 02:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 14:12

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/01/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800359-04.2023.8.19.0034

Miriam Alves Abreu de Moraes

Municipio de Miracema

Advogado: Osmar Cinelli de Senna Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0801627-59.2024.8.19.0034

Keyssine de Oliveira Silva Ribeiro Duart...

Municipio de Miracema

Advogado: Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0800747-04.2023.8.19.0034

Carlos Augusto Constancio de Oliveira

Fundacao Departamento de Estradas de Rod...

Advogado: Monica Figueiredo do Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800643-12.2023.8.19.0034

Nilza Maria Pereira Franco

Governo do Estado do Rio

Advogado: Rodrigo Silva Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0801395-81.2023.8.19.0034

Andrea Carneiro da Silva

Municipio de Miracema

Advogado: Aphonso Henriques Rocha Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2023 12:53

Exibir Processo