15/08/2025 03:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/08/2025 03:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:01

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:27

Juntada de Petição de contra-razões
28/07/2025 15:24

Juntada de Petição de contra-razões
28/07/2025 14:09

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 10:55

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 13:54

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ CERTIDÃO Processo: 0802480-03.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA LETICIA SOARES MARQUES DA SILVA RÉU: Light Serviços de Eletricidade SA Certifico que a Apelação apresentada é tempestiva e a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.

Ao apelado em contrarrazões. 26 de junho de 2025 JAÍNNY BRITO CUIÑAS ALVAREZ
03/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:13

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 00:16

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 02:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 00:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:13

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0800764-38.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOEL MAIA DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK S.A, MERCADO PAGO, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO S.A. 1.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência.

Assim, para análise do pedido de JG, ao autor para juntar aos autos: a) seus contracheques dos últimos três meses.

Sendo autônomo, apresente seus extratos bancários dos últimos três meses, ou quaisquer outros elementos hábeis à aferição de seus ganhos mensais e condição patrimonial. b) a sua última declaração de Imposto de Renda na íntegra, incluindo sua declaração patrimonial.

Em caso de isenção do Imposto de Renda, traga a respectiva declaração de isento. 2.

Sem prejuízo, em igual prazo, emende-se a inicial para passar a contar pedido certo e determinado, mormente em relação à antecipação de tutela requerida, uma vez que não se admite pedido genérico, bem como para esclarecer a legitimidade do 2º e 3º réus nesta demanda.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Substituto
21/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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