12/06/2025 13:29

Definitivo
12/06/2025 13:24

Documento
19/05/2025 20:58

Expedição de documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092215-53.2024.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0800196-21.2024.8.19.0056 Protocolo: 3204/2024.01019747 AGTE: FLAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/AM-008251 AGDO: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S A AGDO: SERASA S A Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: .DIREITO CONSTITUCIONAL e PROCESSUAL CIVIL.

Ação de inexigibilidade de débito por ausência de notificação prévia c/c pedido liminar de tutela de urgência.

Indeferimento da gratuidade de justiça.

Falta de documentos probatórios que atestem a hipossuficiência alegada.

Irresignação.

Agravo de Instrumento - assiste razão.

Comprovação da hipossuficiência econômica da parte agravante.

Beneficiária do Bolsa Família.

Assistência Social destinada a famílias de extrema pobreza.

Documentos apresentados corroboram a ausência de recursos para assumir as despesas processuais.

Artigo 98 do NCPC.

Precedente desta Corte.

Reforma de decisão alvejada.

Provimento.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
15/05/2025 14:53

Documento
15/05/2025 13:49

Conclusão
15/05/2025 00:02

Provimento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 009.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092215-53.2024.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0800196-21.2024.8.19.0056 Protocolo: 3204/2024.01019747 AGTE: FLAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/AM-008251 AGDO: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S A AGDO: SERASA S A Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
24/04/2025 16:05

Inclusão em pauta
16/04/2025 18:05

Pedido de inclusão
09/04/2025 10:55

Conclusão
28/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 15:38

Decisão
25/03/2025 11:26

Conclusão
24/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 09:18

Mero expediente
17/02/2025 11:15

Conclusão
12/02/2025 16:59

Documento
23/01/2025 00:05

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092215-53.2024.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0800196-21.2024.8.19.0056 Protocolo: 3204/2024.01019747 AGTE: FLAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/AM-008251 AGDO: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S A AGDO: SERASA S A Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR DESPACHO: Ao agravante sobre as informações.
14/01/2025 14:53

Mero expediente
07/01/2025 11:49

Conclusão
11/12/2024 13:07

Documento
26/11/2024 13:51

Expedição de documento
26/11/2024 12:44

Requisição de Informações
08/11/2024 00:07

Publicação
06/11/2024 11:12

Conclusão
06/11/2024 11:00

Distribuição
05/11/2024 19:12

Remessa
05/11/2024 11:43

Remessa
05/11/2024 11:38

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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