13/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 17:51

Juntada de petição
29/04/2025 11:56

Juntada de petição
28/04/2025 16:26

Juntada de petição
14/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:48

Expedição de documento
14/04/2025 11:46

Juntada de documento
11/04/2025 17:36

Expedição de documento
08/04/2025 10:44

Conclusão
08/04/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 13:25

Juntada de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se e impugnação aos honorários periciais, ofertados pelo Estado do Rio de Janeiro, onde alega que o valor dos honorários pleiteados no patamar máximo de cinco salários mínimos, deve ser reduzido ao patamar de três salários mínimos, ao argumento que se trata de pericia de complexidade não extraordinária/r/nO perito estimou seus honorários em cinco salários mínimos./r/nPasso a decidir./r/nNa fixação dos honorários periciais deve ser considerado o grau de complexidade do trabalho e sua natureza, o local de sua realização, bem como o tempo que será despendido e em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade./r/nA desproporcionalidade na fixação da verba honorária, causa uma onerosidade excessiva nas despesas processuais, podendo, inclusive, em alguns casos, inviabilizar a própria realização da prova./r/nA perícia médica designada visa apurar eventual erro no atendimento do autora, acometido de AVC hemorrágico e na demora para sua remoção a hospital especializado para realização de exame especifico, contudo, diante da demora a autora veio a óbito, conforme documentação juntada aos autos./r/nA Súmula 363 deste Tribunal de Justiça, estabeleceu que nas perícias médicas/r/nsem especialização incomum a fixação de honorários periciais em quantia/r/nequivalente até cinco salários mínimos atende aos princípios da razoabilidade e/r/nproporcionalidade:/r/nNº. 363: Para perícias que apuram erro médico, atendem aos/r/nprincípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários/r/nfixados em quantia equivalente a até 5 (cinco) salários mínimos/r/nvigentes na data do arbitramento, ressalvados os casos de/r/nespecialização incomum. /r/nAssim sendo, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, entendo que os honorários periciais pleiteados pelo perito, encontram-se condizentes como o trabalho a ser realizado pelo expert./r/nAssim sendo, HOMOLOGO os honorários periciais em 5 (cinco ) salários mínimos./r/nPreclusas as vias impugnativas, intime-se o perito para dar início aos trabalhos./r/nIntime-se.
14/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:51

Outras Decisões
10/01/2025 13:51

Conclusão
09/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 14:19

Juntada de petição
18/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:21

Conclusão
30/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:51

Juntada de petição
28/06/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:21

Documento
18/03/2024 14:50

Documento
07/03/2024 17:53

Juntada de documento
29/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:47

Juntada de documento
06/02/2024 12:26

Expedição de documento
06/02/2024 12:19

Expedição de documento
06/02/2024 12:12

Expedição de documento
16/01/2024 13:34

Expedição de documento
29/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:27

Conclusão
25/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:48

Juntada de petição
11/08/2023 19:32

Juntada de petição
01/08/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:10

Juntada de petição
22/05/2023 13:58

Juntada de petição
22/05/2023 09:39

Juntada de petição
21/05/2023 20:10

Juntada de petição
03/05/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 09:13

Nomeado perito
01/05/2023 09:13

Conclusão
03/02/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 15:10

Juntada de petição
28/12/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:17

Conclusão
07/12/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:29

Juntada de petição
15/09/2022 15:37

Juntada de petição
12/09/2022 16:19

Juntada de petição
06/09/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:56

Conclusão
31/08/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:04

Juntada de petição
31/01/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:29

Retificação de Classe Processual
25/08/2021 21:32

Juntada de petição
24/08/2021 09:46

Juntada de petição
15/07/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 15:17

Juntada de documento
24/03/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 14:51

Conclusão
03/02/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 10:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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