08/07/2025 13:04

Recebidos os autos
08/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
07/07/2025 14:08

Recebidos os autos
07/07/2025 14:08

Recebidos os autos
07/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
28/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
04/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo: 0802002-43.2022.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELO DA SILVA GABRIEL RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A As partes possuem legitimidade, pois titulares de interesses em conflito, de um lado o titular de um direito pretendido, de outro a resistência à pretensão por aquele que deverá suportar os efeitos oriundos da sentença; Possuem interesse processual, considerando que existe pretensão que justifique a intervenção dos órgãos jurisdicionais; O pedido é juridicamente possível, uma vez que a tutela jurisdicional é suscetível de apreciação; As partes são juridicamente capazes ou estão devidamente representadas e estão regularmente patrocinadas; O Juízo é competente e o procedimento empregado é o adequado; Não se verificam litispendência, coisa julgada ou perempção e não há nulidades a serem sanadas.

Não havendo questões processuais pendentes, estão assim presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido no processo.

Quanto à preliminar de impugnação à gratuidade de Justiça alegada, afasto, tendo em vista que foi comprovada a hipossuficiência da parte autora pela documentação que acompanha a inicial.

Delimito como questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória se houve falha na prestação do serviço pela ré.

Para tanto, defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de até 15(quinze) dias para juntada aos autos, com vistas à parte contrária por 05(cinco) dias; Indefiro, por ora, o pedido da prova pericial por considerar desnecessária ao deslinde da demanda, uma vez que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico e é desnecessária em vista de outras provas já produzidas.

Declaro saneado o feito, na forma do art. 357 do CPC.

MANGARATIBA, 10 de novembro de 2024.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
13/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo: 0802002-43.2022.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELO DA SILVA GABRIEL RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A As partes possuem legitimidade, pois titulares de interesses em conflito, de um lado o titular de um direito pretendido, de outro a resistência à pretensão por aquele que deverá suportar os efeitos oriundos da sentença; Possuem interesse processual, considerando que existe pretensão que justifique a intervenção dos órgãos jurisdicionais; O pedido é juridicamente possível, uma vez que a tutela jurisdicional é suscetível de apreciação; As partes são juridicamente capazes ou estão devidamente representadas e estão regularmente patrocinadas; O Juízo é competente e o procedimento empregado é o adequado; Não se verificam litispendência, coisa julgada ou perempção e não há nulidades a serem sanadas.

Não havendo questões processuais pendentes, estão assim presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido no processo.

Quanto à preliminar de impugnação à gratuidade de Justiça alegada, afasto, tendo em vista que foi comprovada a hipossuficiência da parte autora pela documentação que acompanha a inicial.

Delimito como questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória se houve falha na prestação do serviço pela ré.

Para tanto, defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de até 15(quinze) dias para juntada aos autos, com vistas à parte contrária por 05(cinco) dias; Indefiro, por ora, o pedido da prova pericial por considerar desnecessária ao deslinde da demanda, uma vez que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico e é desnecessária em vista de outras provas já produzidas.

Declaro saneado o feito, na forma do art. 357 do CPC.

MANGARATIBA, 10 de novembro de 2024.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
12/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:40

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:34

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 15:03

Juntada de petição
03/04/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
28/03/2023 19:19

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:30

Decorrido prazo de JANDAIRA MODESTO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 17:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:00

Audiência Conciliação designada para 03/04/2023 13:20 Vara Única da Comarca de Mangaratiba.
06/02/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/01/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
05/01/2023 14:44

Expedição de Certidão.
26/12/2022 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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