06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de ELISABETE PONTES SANTANA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:24

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:47

Outras Decisões
11/07/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre a petição de id. 188584485.
09/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:24

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ELISABETE PONTES SANTANA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:38

Decorrido prazo de INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:13

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:13

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ELISABETE PONTES SANTANA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:18

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0814375-63.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETE PONTES SANTANA RÉU: LIGHT S/A Processo em ordem e sem preliminares a serem apreciadas.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro saneado o feito.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, pois, saneado o feito.

O ponto controvertido de fato refere-se à análise das supostas irregularidades na prestação dos serviços da parte ré, mais precisamente relacionado à lavratura do TOI e suposta fraude no relógio medidor da parte autora.

Entendo necessária a produção de prova pericial.

Nomeio perito Dr.

MAURÍCIO DE SOUZA ESPÓSITO - [email protected] - tel. 21-99914-6583, observadas as regras do artigo 156, do CPC, com formação específica.

Intime-o para a aceitação do encargo, no prazo de 5 dias.

Considerando a Súmula n.º360 "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento." Referência: Processo Administrativo n.º 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 - Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria.

FIXO os honorários periciais em 4 salários mínimos.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert, devendo ANTES OCORRER O DEPÓSITO em adiantamento dos honorários pela autora (JG) e pela ré de forma rateada nos termos do artigo 95 do CPC, pois a perícia foi deferida de ofício.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

SÃO JOÃO DE MERITI, 21 de janeiro de 2025.

SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO Juiz Titular
22/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2025 16:38

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
28/06/2024 06:35

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 18:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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