27/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 13/08/2025.
23/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.

Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.

Declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido de prova a demonstração da eventual responsabilidade da ré pelos alegados danos experimentados pela parte autora e sua extensão, quais sejam, qualidade dos alimentos fornecidos, atrasos em razão dos fatos declinados na petição inicial.

Em assim sendo, os meios de provas mais adequados são testemunhal e documental suplementar, razão pela qual defiro a produção respectiva.

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos (ex. ausência de contratação).

Venha pelo autor o rol de testemunhas para designação da AIJ.

Precluso para a ré a produção da prova testemunhal.

Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de 10 dias para sua juntada.
10/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 15:48

Outras Decisões
06/08/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de CASSIA CRESPO DA COSTA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de MIRIAN CLEIDIANE QUEIROZ CUNHA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:48

Outras Decisões
05/06/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Defiro o prazo de 20 dias untada dos referidos documentos pelo réu.

Transcorridos, voltem os autos conclusos.
22/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:39

Expedição de Informações.
25/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de CASSIA CRESPO DA COSTA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de CASSIA CRESPO DA COSTA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 12:50

Expedição de Informações.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de CASSIA CRESPO DA COSTA em 18/10/2023 23:59.
13/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 06:55

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 07:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
13/02/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:05

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 73.***.***/0001-62 (AUTOR).
30/01/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 13:06

Expedição de Certidão.
27/01/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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