04/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:30

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES RIOS em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 17:16

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0804840-83.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA CALDAS DE OLIVEIRA RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Diante dos documentos juntados, verifico a verossimilhança nas alegações da autora, tendo em vista a retificação da informação quanto à existência de débitos anteriores.

Não resta dúvida de que há perigo na demora do restabelecimento de água, serviço este caracterizado como sendo de natureza essencial.

Face ao exposto, impõe-se o deferimento da tutela de urgência, evitando-se que, com o prolongamento da situação descrita na inicial, os danos dela advindos sejam ainda maiores.

Isto posto, DEFIRO A TUTELA requerida, determinando que restabeleça o fornecimento de água da autora, no prazo máximo de 24(vinte e quatro)horas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos) reais.

Deixo de designar audiência de conciliação, considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC.

Cite-se, intimando-se as partes acerca do teor da presente decisão.

TRÊS RIOS, 18 de novembro de 2024.

ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO Juiz Titular
18/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 16:12

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de JESSICA CALDAS DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:00

Declarada incompetência
07/08/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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