21/02/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 00:00

Intimação

A sentença de fls. 1202/1208 determinou :/r/r/n/n Segunda fase da ação de prestação de contas, na qual relatou o autor que é correntista do Banco Real (Banco 356) há muitos anos, sendo titular das contas de n° 5818993-5 e 1813702-7, ambas da agência 0813 e conta n°9701900-6 da agência 0870 (está ultima o Autor foi correntista dos anos de 2001 a 2003).

Em decorrência de suas contas bancárias encontrarem-se negativas e de ter o Autor utilizado crédito concedido pelo Banco Réu, e por estar preocupação com sua situação financeira, por diversas vezes procurou a agência do Banco Réu para composição da situação.

Contudo, apesar de seu esforço, até a presente data, não foi possível compor o débito que o Banco Réu informa ser de responsabilidade do Autor ./r/n.../r/nIsto posto, julgo parcialmente rocedente a pretensão autoral na forma do art. 552 do CPC, e fixo o saldo credor autoral no valor R$80.000,00./r/nCondeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 85§2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação acima fixada. /r/nTransitada em julgado e certificado quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, caso necessário, o presente processo será remetido à Central de Arquivamento. /r/r/n/r/n/r/n/r/n/nEm sede recursal a sentença foi confirmada e transitou em julgado ( fls 1347/1350 e 1598)/r/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/nSentença as fls. 1952/1959 nos seguintes termos: /r/r/n/n /r/n ( ...) /r/nCom efeito , impõe-se a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 1641/1658 eis que não comprovado o alegado excesso de execução. /r/n.../r/nComo consequência da rejeição da impugnação à o valor remanescente depositado nos autos deverá ser levantando pela autor/exequente e a extinção da fase de cumprimento de sentença. /r/n /r/nDiga-se, por fim, que não há que se falar em complementação da diferença sobre o valor histórico de R$2.000,91, ante o depósito judicial já realizado. /r/n /r/nAnte o exposto determino: /r/n /r/n1.

Rejeito a impugnação de fls. 1641/1658 . /r/n /r/n2.

Expeça-se mandado de levantamento/transferência em favor do autor/exequente, observando-se os dados do mandado já expedido a fl. 1821. /r/n /r/n3.

Declaro finda a fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 203 §1º, 771 caput, 924 II e 925, todos do CPC/2015. /r/n /r/n4.

Transitada em julgado e certificado quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, caso necessário, o presente processo será remetido à Central de Arquivamento. /r/n /r/nET.

Diligencie o CARTORIO a remessa de cópia da presente sentença à Secretaria da 3ª Vice Presidência ( Processo: 0073220-94.2021.8.19.0000 - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL) /r/n /r/r/n/r/n/r/n/r/n/nA fl. 1988 certificou-se quanto a expedição de mandado de pagamento. /r/r/n/r/n/r/n/nEm sede recursal a sentença foi confirmada e transitou em julgado ( fls 2051/2054 e 2078)/r/r/n/r/n/r/n/r/n/nA fl. 2080 o banco réu/devedor aduziu que foi determinado o dia 06/02/2024 para o fim da Sessão de Julgamento, entretanto, em 07/02/2024 ainda não havia sido publicado o acórdão, conforme pode se verificar nos próprios autos do processo. /r/n Assim sendo, ainda que lançada nos autos a certidão de julgamento, requer que o acórdão seja publicado em nome do patrono da ré, bem como requer que sejam as intimações e notificações vindouras, publicadas pelo Diário Oficial, procedidas /r/nEXCLUSIVAMENTE em nome do Dr.

Paulo Roberto Teixeira Trino Jr. inscrito na OAB/RJ 87.929, com escritório na Rua Visconde de Uruguai nº 480, 6º andar, Centro, CEP: 24240-225, na Cidade de NITERÓI/RJ. /r/r/n/r/n/r/n/nA fl. 2086 certificou-se: /r/r/n/n Certifico que, diante do retorno dos autos da segunda instância:/r/n- o requerente de fls. 2080, alega que o acórdão não foi publicado em nome do patrono informada, porém, SMJ, verifiquei que foi publicado em nome do referido patrono à fls 2074; /r/n- ainda que foi juntado trânsito em julgado do AGRAVO DE INSTRUMENTO 0073220- 94.2021.8.19.0000 já de conhecimento do juizo, conforme acórdão à fls 1892/1895, juntado em 23/08/2022 e decisão de recurso especial, à fls 1948. /r/r/n/r/n/r/n/nA fl. 2088 determinou-se:/r/r/n/n Às partes sobre a certidão de fls. 2086, requerendo o que entenderem de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias. /r/r/n/r/n/r/n/r/n/nAs fls. 2094/2095 o autor/credor aduziu e requereu :/r/r/n/n informar a V.Exa. que a afirmação do Réu constante de fl. 2080 não procede haja vista que o mesmo informa que foi determinado o dia 06/02/2024 para o fim de Sessão de Julgamento da Apelação interposta pelo Banco mas em 07/02/2024 o /r/nAcórdão ainda não havia sido publicado.

Todavia podemos observar em análise dos autos que: /r/n -Às fls. 1991/1996 a instituição financeira apresentou recurso de Apelação em face da Sentença na Execução de Sentença (fl. 1952/1959) datado de 02/03/2023; /r/n-Às fls. 2026/2039 o Exequente apresentou contrarrazões de Apelação datada de 03/07/2023; /r/n-Às fls. 2049 foi certificada a publicação no Diário de Justiça Eletrônico da inclusão do processo no Edital-Pauta da Sessão de Julgamento virtual do dia 06/02/204; /r/n-Às fls. 2051/2053 foi proferido o Acórdão que negou provimento ao recurso de Apelação; /r/n-Às fls. 2054 foi certificada a publicação do acórdão acima mencionado; /r/n-Às fls. 2059/2065 foi apresentado pelo Banco Embargos de Declaração; /r/n-Às fls. 2069 foi certificada a a publicação no Diário de Justiça Eletrônico da inclusão do processo no Edital-Pauta da Sessão de Julgamento virtual do dia 09/07/204; /r/n-Às fls. 2073 foi certificada a publicação do Acórdão de fls. 2071 que negou provimento aos Embargos de Declaração; /r/n-Às fls. 2078 foi certificado que não houve a interposição de recurso; /r/n-Às fls. 2080 o Banco apresentou a petição cuja alegação é combatida. /r/n Assim, podemos observar que alegação de fls. 2080 não procede não sendo ainda cabível nenhum tipo de recurso no presente feito devendo ser realizada a baixa e arquivamento do mesmo. /r/r/n/r/n/r/n/nA fl. 2099 certificou-se que a ré, foi intimada, à fls 2098, decorrido o prazo não se manifestou. /r/r/n/r/n/n É o relatório .

DECIDO./r/r/n/r/n/nNada a prover acerca do requerimento formulado pelo banco réu/devedor a fl. 2080.

A uma, eis que dirigido ao Eg Tribunal de Justiça.

A duas, ante a certidão de trânsito em julgado de fl . 2078.

A tres, ante a certidão de fl. 2086.

A quatro, tendo em vista a INERCIA do mesmo certificada a fl. 2099./r/r/n/nCumpra-se a parte final da sentença de fls.1952/1959 , conforme, inclusive, requerido pela autora/credora a fl. 2095, vale dizer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, caso necessário, o presente processo será remetido à Central de Arquivamento .
16/01/2025 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2025 17:49

Conclusão
16/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:23

Juntada de petição
15/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:28

Conclusão
11/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:41

Juntada de documento
09/10/2024 18:41

Juntada de petição
15/08/2023 11:29

Remessa
15/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:58

Juntada de petição
08/06/2023 10:48

Juntada de documento
06/06/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:19

Juntada de petição
30/05/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:56

Conclusão
28/04/2023 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:51

Juntada de documento
02/03/2023 07:04

Juntada de petição
31/01/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:28

Conclusão
31/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2022 13:51

Conclusão
04/11/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:45

Juntada de petição
29/08/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:03

Conclusão
23/08/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:03

Publicado Despacho em 31/08/2022
23/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:00

Juntada de documento
23/06/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 12:39

Conclusão
02/05/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 08:19

Juntada de petição
17/02/2022 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:26

Conclusão
11/02/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:14

Juntada de petição
29/11/2021 17:58

Juntada de documento
16/11/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2021 14:35

Conclusão
10/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:06

Juntada de documento
04/10/2021 23:00

Juntada de petição
02/10/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2021 15:21

Conclusão
27/09/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:18

Juntada de documento
27/09/2021 11:33

Juntada de petição
24/09/2021 17:11

Juntada de documento
16/09/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2021 12:23

Conclusão
02/09/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 05:18

Juntada de petição
27/08/2021 05:18

Juntada de petição
25/08/2021 12:56

Conclusão
25/08/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:35

Juntada de petição
19/08/2021 15:28

Juntada de petição
17/08/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 13:28

Conclusão
13/08/2021 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:51

Juntada de petição
28/07/2021 15:50

Juntada de petição
27/07/2021 12:58

Juntada de petição
01/07/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 16:51

Juntada de petição
17/05/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 16:16

Petição
08/02/2019 12:52

Remessa
08/02/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 10:33

Juntada de petição
13/12/2018 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 15:26

Juntada de documento
05/10/2018 12:08

Juntada de petição
09/09/2018 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2018 19:32

Conclusão
20/08/2018 19:32

Julgado procedente o pedido
20/08/2018 19:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 17:30

Juntada de petição
20/06/2018 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2018 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 18:27

Conclusão
13/06/2018 18:27

Ato ordinatório praticado
21/04/2018 09:09

Juntada de petição
07/04/2018 01:49

Juntada de petição
06/04/2018 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2018 11:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 11:04

Conclusão
28/03/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2018 20:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2018 20:15

Conclusão
30/01/2018 20:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 13:40

Juntada de petição
23/11/2017 12:36

Juntada de petição
05/11/2017 11:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2017 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2017 10:52

Conclusão
05/09/2017 14:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 11:16

Juntada de petição
23/06/2017 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2017 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 10:41

Conclusão
20/06/2017 18:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 09:26

Juntada de petição
02/03/2017 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2017 17:48

Conclusão
02/03/2017 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 15:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 11:38

Juntada de petição
11/10/2016 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2016 15:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 15:33

Conclusão
15/09/2016 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 15:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2016 10:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2016 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2016 14:42

Conclusão
17/05/2016 14:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2016 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2016 14:35

Conclusão
23/02/2016 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2016 17:02

Ato ordinatório praticado
22/12/2015 17:36

Juntada de petição
20/10/2015 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2015 11:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2015 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2015 12:46

Conclusão
23/09/2015 13:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 10:26

Outras Decisões
17/08/2015 10:26

Conclusão
17/08/2015 10:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2015 16:11

Remessa
24/06/2015 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2015 10:53

Conclusão
21/05/2015 18:46

Juntada de petição
20/05/2015 16:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2015 14:49

Conclusão
22/04/2015 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2015 14:49

Publicado Despacho em 04/05/2015
16/04/2015 14:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 13:40

Juntada de petição
30/03/2015 14:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2014 12:02

Remessa
01/10/2014 11:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2014 13:04

Conclusão
25/09/2014 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2014 10:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2014 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2014 10:27

Conclusão
09/09/2014 10:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2014 17:06

Juntada de petição
22/07/2014 09:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2014 18:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2014 16:42

Juntada de petição
09/04/2014 14:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2014 13:31

Remessa
28/01/2014 10:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2013 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2013 15:44

Conclusão
22/10/2013 15:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2013 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2013 14:48

Conclusão
19/08/2013 14:48

Publicado Despacho em 27/08/2013
19/08/2013 14:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2013 13:53

Juntada de petição
08/07/2013 15:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2013 12:36

Conclusão
22/03/2013 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2013 12:36

Publicado Decisão em 05/04/2013
22/03/2013 12:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2013 14:34

Juntada de petição
06/03/2013 19:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2013 21:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2013 21:08

Expedição de documento
29/01/2013 15:37

Expedição de documento
28/01/2013 15:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2012 12:01

Remessa
01/11/2012 13:07

Juntada de petição
13/09/2012 18:15

Juntada de petição
27/08/2012 13:26

Remessa
10/08/2012 10:58

Conclusão
10/08/2012 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2012 10:58

Publicado Despacho em 17/08/2012
09/08/2012 18:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2012 15:39

Conclusão
17/07/2012 15:39

Publicado Despacho em 31/07/2012
17/07/2012 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2012 15:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2012 11:11

Juntada de petição
04/06/2012 19:03

Conclusão
04/06/2012 19:03

Outras Decisões
04/06/2012 19:03

Publicado Decisão em 26/06/2012
02/05/2012 15:45

Juntada de petição
26/04/2012 16:11

Juntada de petição
09/03/2012 11:06

Remessa
14/02/2012 11:29

Conclusão
14/02/2012 11:29

Publicado Decisão em 29/02/2012
14/02/2012 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2012 12:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2012 12:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2012 12:42

Juntada de petição
31/01/2012 14:30

Juntada de petição
12/12/2011 19:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2011 19:27

Juntada de petição
27/10/2011 11:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2011 15:48

Conclusão
13/07/2011 15:48

Publicado Decisão em 02/08/2011
13/07/2011 15:48

Outras Decisões
13/07/2011 15:48

Juntada de petição
06/06/2011 12:09

Juntada de petição
26/04/2011 10:55

Publicado Despacho em 11/05/2011
26/04/2011 10:55

Conclusão
26/04/2011 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2011 17:36

Juntada de petição
14/02/2011 15:08

Conclusão
14/02/2011 15:08

Publicado Decisão em 28/02/2011
14/02/2011 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2011 14:41

Juntada de petição
13/12/2010 16:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2010 15:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2010 16:26

Expedição de documento
14/10/2010 19:15

Conclusão
14/10/2010 19:15

Conclusão
14/10/2010 19:12

Expedição de documento
27/09/2010 15:16

Conclusão
27/09/2010 15:16

Outras Decisões
27/09/2010 15:16

Publicado Decisão em 08/10/2010
02/09/2010 14:54

Juntada de petição
23/08/2010 16:28

Entrega em carga/vista
16/08/2010 18:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2010 18:44

Juntada de petição
22/06/2010 19:00

Conclusão
22/06/2010 19:00

Julgado procedente o pedido
22/06/2010 19:00

Publicado Sentença em 12/07/2010
22/06/2010 18:49

Juntada de petição
24/05/2010 10:20

Documento
30/04/2010 17:18

Expedição de documento
26/04/2010 14:12

Expedição de documento
16/04/2010 12:20

Publicado Decisão em 29/04/2010
16/04/2010 12:20

Conclusão
16/04/2010 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2010 16:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2010

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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