01/09/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:03

Baixa Definitiva
01/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 17:22

Outras Decisões
15/08/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2025 14:56

Juntada de petição
11/07/2025 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:19

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de EDVANIA DA SILVA LOPES VANZILLOTTA em 10/06/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de TIM S A em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806746-29.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVANIA DA SILVA LOPES VANZILLOTTA RÉU: TIM S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
10/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 07:32

Conclusos para julgamento
06/04/2025 14:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2025 14:41

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2025 14:41

Recebidos os autos
26/02/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
26/02/2025 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/02/2025 12:48

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 15:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/02/2025 13:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/01/2025 15:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/01/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
01/11/2024 11:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/10/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 15:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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