08/07/2025 12:33

Baixa Definitiva
06/07/2025 13:28

Documento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0041579-14.2019.8.19.0209 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0041579-14.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00879388 APELANTE: AMERICAN AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (BHFORD) ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI OAB/RJ-178823 ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI OAB/RJ-183753 ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES OAB/RJ-121527 APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO OAB/DF-014234 APELADO: EDMAR ESTEVES NETO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES OAB/RJ-172192 ADVOGADO: ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE NOGUEIRA OAB/RJ-107912 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OBRIGAÇÃODEFAZERC/C INDENIZATÓRIA.PROTESTOINDEVIDOPORDÉBITO DE IPVA, POSTERIOR À RESCISÃO DO CONTRATODE COMPRAEVENDADOVEÍCULO,COMDEVOLUÇÃO DOBEM.SENTENÇADEPROCEDÊNCIA.

ACÓRDÃO EMBARGADO DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS/EMBARGANTE.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

JULGADO QUE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 489, §1º, DO CPC/15.

INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES QUANTO AO DESFECHO DO LITÍGIO.

PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO PELA VIA INADEQUADA DOS DECLARATÓRIOS.

REJEIÇÃO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
05/06/2025 17:01

Documento
05/06/2025 16:38

Conclusão
05/06/2025 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 05/06/2025 , quinta-feira , A PARTIR 12:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 05/06/2025, ÀS 12 HS OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 26/05/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 29/05/2025 A 04/06/2025.

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 05/06/2025 - 054.

APELAÇÃO 0041579-14.2019.8.19.0209 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0041579-14.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00879388 APELANTE: AMERICAN AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (BHFORD) ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI OAB/RJ-178823 ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI OAB/RJ-183753 ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES OAB/RJ-121527 APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO OAB/DF-014234 APELADO: EDMAR ESTEVES NETO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES OAB/RJ-172192 ADVOGADO: ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE NOGUEIRA OAB/RJ-107912 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR
13/05/2025 18:17

Inclusão em pauta
12/05/2025 13:31

Remessa
07/04/2025 10:03

Conclusão
19/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 13:55

Mero expediente
07/03/2025 16:33

Conclusão
24/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 14:53

Documento
20/02/2025 13:41

Conclusão
20/02/2025 12:00

Provimento em Parte
18/02/2025 17:42

Mero expediente
18/02/2025 16:05

Conclusão
18/02/2025 12:50

Documento
23/01/2025 00:05

Publicação
22/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/02/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 20/02/2025, ÀS 12 HS OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 10/02/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 13/02/2025 A 19/02/2025.

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 20/02/2025 168.

APELAÇÃO 0041579-14.2019.8.19.0209 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0041579-14.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00879388 APELANTE: AMERICAN AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (BHFORD) ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM OAB/RJ-186819 APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO OAB/DF-014234 APELADO: EDMAR ESTEVES NETO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES OAB/RJ-172192 ADVOGADO: ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE NOGUEIRA OAB/RJ-107912 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR
08/01/2025 15:12

Inclusão em pauta
07/01/2025 12:04

Remessa
04/10/2024 00:08

Publicação
02/10/2024 11:14

Conclusão
02/10/2024 11:00

Distribuição
01/10/2024 22:45

Remessa
01/10/2024 22:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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