28/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 14:00 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.
09/04/2025 13:47

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 14:32

Juntada de petição
08/04/2025 14:23

Juntada de petição
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de SPE CENTRAL PARK RIVIERA 1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de RIVIERA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de SPE CENTRAL PARK RIVIERA 1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de RIVIERA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:04

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0809559-74.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TALITA DE SOUZA FELISBERTO BRAZ RÉU: SPE CENTRAL PARK RIVIERA 1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, RIVIERA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP Trata-se de ação de conhecimento, objetivando a parte autora, em síntese, a revisão de clausulas contratuais e reparação de dano material e moral.

Fixo como ponto controvertido, nos termos do art. 357 do CPC, a regularidade do contrato e a existência de dano a indenizar.

As questões de fato a serem provadas são as acima.

Na sua contestação, a parte ré suscitou questões preliminares.

Data venia, entretanto, não merecem prosperar as objeções processuais suscitadas.

Com efeito, a legitimidade para a causa é aferida in statu assertionis, ou seja, seu exame é feito com base nos fatos narrados na inicial.

Suficiente que a Autora impute ao Réu responsabilidade, para se inferir a sua pertinência subjetiva.

Temos, portanto, que a parte autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.

Assim, carece de apreciação apenas o requerimento de provas formulado pelas partes.

Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental em 5 dias.

Produzida a mesma, dê-se vista à parte contrária.

Defiro a oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora e ré que deverão ser arroladas em no máximo 15 dias, em audiência presencial que ora designo para o dia 08/04/2025 às 14:00 horas.

Faculto às partes a designação de audiência tele presencial, mediante requerimento expresso, a ser feito no prazo de 5 dias desta decisão.

O rol não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato e as testemunhas deverão comparecer após intimação pelos patronos, na forma do art. 455 do CPC.

Friso que, havendo transação, ficam as partes dispensadas do pagamento das despesas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC.

DUQUE DE CAXIAS, 31 de outubro de 2024.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
13/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 14:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 14:00 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.
23/10/2024 15:50

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:33

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 13:24

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 16:19

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:22

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 09:21

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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