16/09/2025 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

h
14/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:01

Expedição de Ofício.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Verifico que estão presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano, a ensejar a concessão da tutela de urgência nos termos do artigo 300 do CPC.

Isso porque não é razoável que a autora possa sofrer restrição de crédito enquanto discute a legalidade da cobrança.

Ressalvo que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, pois, caso a parte autora seja vencida nesta ação, poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam, em decorrência da relação contratual.

Assim, concedo a tutela de urgência incidental requerida, para determinar a exclusão do nome da autora de todo e qualquer cadastro restritivo ao crédito em razão do débito constante na inicial.

Oficie-se ao SCP e ao Serasa, instruindo-se o ofício com cópia desta decisão.
21/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 17:50

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:29

Decorrido prazo de RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO em 25/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:56

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:46

Suscitado Conflito de Competência
31/10/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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