29/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA QUINTANILHA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA QUINTANILHA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 01:02

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA QUINTANILHA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

sobrestamento pelo prazo de 15 dias
29/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 16:09

Audiência Mediação cancelada para 05/02/2025 13:30 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
27/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 14:24

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:51

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de São Gonçalo
12/12/2024 14:08

Audiência Mediação designada para 05/02/2025 13:30 CEJUSC da Comarca de São Gonçalo.
05/12/2024 14:43

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de DP JUNTO À 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA ( 4786 ) em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA QUINTANILHA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0828958-09.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVID DE OLIVEIRA QUINTANILHA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA ( 4786 ) RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
18/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 15:41

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA QUINTANILHA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 11:09

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:14

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 08:27

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:53

Recebida a emenda à inicial
29/10/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/10/2024 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVID DE OLIVEIRA QUINTANILHA - CPF: *32.***.*22-57 (AUTOR).
23/10/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 20:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 08:13

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 22:10

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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