02/12/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 12:55

Baixa Definitiva
02/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:43

Transitado em Julgado em 02/12/2024
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS FRANCA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:06

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0810712-50.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA DE JESUS FRANCA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Ante a inércia da parte recorrente, em cumprir a decisão ID. 152097625, deixo de receber o recurso inominado interposto por ser DESERTO.

Considerando que, à luz do art. 55 da Lei nº 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas, ressalvado os casos de litigância de má-fé e ausência injustificada a qualquer das audiências, consoante a interpretação a contrario sensu do parágrafo 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista, portanto, não haver nos autos circunstância fática a permitir, neste primeiro grau de jurisdição, a condenação da parte ao pagamento de custas.

Certificado o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 18 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
18/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 17:05

Não recebido o recurso de NATALIA DE JESUS FRANCA - CPF: *22.***.*10-23 (AUTOR).
12/11/2024 09:49

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS FRANCA em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 23:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:21

Outras Decisões
22/10/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS FRANCA em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 21:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 21:24

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:16

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 23:37

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 23:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 23:37

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2024 23:37

Recebidos os autos
29/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
29/07/2024 12:31

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2024 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/07/2024 12:31

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 15:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2024 15:13

Juntada de Petição de ciência
02/07/2024 14:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 19:10

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 19:10

Audiência Conciliação designada para 29/07/2024 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/06/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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