02/07/2025 16:22

Baixa Definitiva
02/07/2025 16:21

Trânsito em julgado
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0004605-92.2021.8.19.0213 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0004605-92.2021.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00018789 APELANTE: VALMIR ANUNCIAÇÃO DA SILVA ADVOGADO: TATIANE DOMINGAS ASSIS SOUZA LOPES OAB/RJ-183097 APELADO: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 APELADO: CLEBER OLIVEIRA COMÉRCIOS E SERVIÇOS DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS ADVOGADO: CAIO TOLEDO BARRADAS TAMEIRÃO OAB/RJ-220291 Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EFEITO MODIFICATIVO.

INADMISSIBILIDADE.

OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM A FINALIDADE DE ESCLARECER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DO JULGADO E/OU SUPRI-LO DE OMISSÃO, REQUISITOS CUJA AUSÊNCIA ENSEJA O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.

NO CASO DOS AUTOS, INEXISTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJO INTUITO É DE REDISCUTIR E PRÉ-QUESTIONAR A MATÉRIA.

EVENTUAL INSURGÊNCIA CONTRA O ACÓRDÃO PROFERIDO DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO, DIVERSO DOS EMBARGOS ORA INTERPOSTOS, QUE NÃO SERVEM À MODIFICAÇÃO PRETENDIDA.

ESTE RECURSO É SEDE IMPRÓPRIA PARA MANIFESTAR-SE O INCONFORMISMO COM O JULGADO E OBTER A SUA REFORMA PORQUE, SALVO AS HIPÓTESES ESPECÍFICAS, NELE NÃO SE DEVOLVE O EXAME DA MATÉRIA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
22/05/2025 13:15

Documento
22/05/2025 13:00

Conclusão
22/05/2025 00:01

Não-Provimento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 113.

APELAÇÃO 0004605-92.2021.8.19.0213 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0004605-92.2021.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00018789 APELANTE: VALMIR ANUNCIAÇÃO DA SILVA ADVOGADO: TATIANE DOMINGAS ASSIS SOUZA LOPES OAB/RJ-183097 APELADO: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 APELADO: CLEBER OLIVEIRA COMÉRCIOS E SERVIÇOS DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS ADVOGADO: CAIO TOLEDO BARRADAS TAMEIRÃO OAB/RJ-220291 Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN
05/05/2025 17:50

Inclusão em pauta
16/04/2025 11:50

Pedido de inclusão
09/04/2025 15:06

Conclusão
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 09:11

Documento
27/03/2025 09:01

Conclusão
27/03/2025 00:01

Não-Provimento
12/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 17:44

Inclusão em pauta
19/02/2025 12:01

Remessa
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 9ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0004605-92.2021.8.19.0213 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0004605-92.2021.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00018789 APELANTE: VALMIR ANUNCIAÇÃO DA SILVA ADVOGADO: TATIANE DOMINGAS ASSIS SOUZA LOPES OAB/RJ-183097 APELADO: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 APELADO: CLEBER OLIVEIRA COMÉRCIOS E SERVIÇOS DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS ADVOGADO: CAIO TOLEDO BARRADAS TAMEIRÃO OAB/RJ-220291 Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN
17/01/2025 11:05

Conclusão
17/01/2025 11:00

Distribuição
17/01/2025 01:03

Remessa
16/01/2025 22:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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