08/09/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de K S DE ALBUQUERQUE COMERCIO DE MOVEIS em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA SILVA FREITAS em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 23:33

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA SILVA FREITAS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:55

Expedição de Informações.
28/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA SILVA FREITAS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0804686-23.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINALVA MARIA ALVES RÉU: K S DE ALBUQUERQUE COMERCIO DE MOVEIS 1-Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi efetivado o arresto parcial, bem como foi solicitada a transferência "on line" do respectivo valor à disposição deste Juízo.

Aguarde-se a citação, tendo em vista que se trata de arresto deferido em tutela antecipada.

O valor arrestado permanecerá bloqueado até decisão final no presente feito. 2-Cite-se no endereço indicado no ID 177676470. 3-Ao processante para retificar a certidão do ID 190730728.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
16/05/2025 14:54

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
16/05/2025 13:59

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:25

Outras Decisões
12/05/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA SILVA FREITAS em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0804686-23.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINALVA MARIA ALVES RÉU: K S DE ALBUQUERQUE COMERCIO DE MOVEIS 1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se. 2- Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada proposta por Marinalva Maria Alves em face de K S de Albuquerque Comércio de Móveis, alegando, em síntese, que, atraída por publicidade veiculada em rede social, contratou os serviços da ré para execução de móveis planejados em sua residência.

Afirma que o contrato firmado em 20/07/2024 previa a entrega de móveis para a sala de estar e para o banheiro social de sua residência, através de projeto denominado “casa nova para o Natal”.

Aduz que o valor pactuado foi de R$ 12.900,00, sendo R$ 900,00 através de transferência bancária e o restante por cartão de crédito, sendo apontado prazo de entrega de 45 dias.

Informa que, decorrido o prazo, os móveis não foram entregues e a empresa ré passou a fazer promessas de entrega indicando novas datas que nunca foram cumpridas.

Assevera que verificou a existência de inúmeras ações judiciais ajuizadas em face da ré que abalam a sua credibilidade e, diante das tentativas frustradas de composição administrativa, não restou alternativa senão a propositura da ação.

Requer a tutela antecipada para que seja realizado o arresto on linedo valor de R$ 12.900,00, na modalidade de reiteração automática, nas contas da empresa ré e da Sra.

Karina Senra de Albuquerque, que exerce pessoalmente e em seu nome as atividades empresariais da empresa ré, constituída como empresário individual.

A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional configura relevante inovação introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional inviabilize a satisfação adequada da pretensão autoral.

Contudo, trata-se de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada dos efeitos da tutela pode ocorrer sem a manifestação da parte adversa, com vulneração do princípio do contraditório que informa o direito objetivo pátrio.

No caso em análise, a autora pretende garantir a integralidade do valor pago pelo serviço contratado e não entregue pela ré consistente no valor de R$ 12.900,00, pago no ato da contratação através de transferência bancária de R$ 900,00 e em 12 vezes de R$ 1.000,00 em seu cartão de crédito.

Com efeito, a autora demonstrou que cumpriu devidamente a sua parte na avença tendo, inclusive, tentado por inúmeras vezes resolver a questão diretamente com a ré, sem êxito.

Ademais, comprovou o perigo na demora, já que a ré figura no polo passivo de diversas ações judiciais já ajuizadas, o que compromete a liquidez de eventual sentença de procedência a ser proferida nestes autos.

Contudo, o pedido de tutela de urgência merece acolhimento parcial para que o bloqueio on lineseja efetivado, por ora, em contas da empresa ré.

Esgotados os meios de localização de valores em nome da empresa, será analisado o pedido de arresto em nome de sua sócia.

Assim sendo, em juízo de cognição sumária, entendo presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano, de modo a ser concedida a tutela provisória para o arresto nas contas da ré do valor pago no momento da contratação (R$ 12.900,00).

Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar o arresto on linenas contas da ré pelo sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática, do montante de R$ 12.900,00.

Voltem em trinta dias para a verificação do resultado.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
21/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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