13/06/2025 10:05

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812263-18.2022.8.19.0014 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0812263-18.2022.8.19.0014 Protocolo: 8818/2025.00041983 RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: ROBSON DOS SANTOS ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL OAB/RJ-164393 ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA OAB/RJ-154723 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA TEXTO: Recurso Inominado nº 0812263-18.2022.8.19.0014 Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.

Sem custas ante a isenção legal.

Recorrente condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor da condenação.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Miriam Lahtermaher.
20/05/2025 20:32

Confirmada
28/04/2025 14:00

Não-Provimento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 410.

RECURSO INOMINADO 0812263-18.2022.8.19.0014 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0812263-18.2022.8.19.0014 Protocolo: 8818/2025.00041983 RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: ROBSON DOS SANTOS ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL OAB/RJ-164393 ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA OAB/RJ-154723 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
07/04/2025 15:31

Inclusão em pauta
07/04/2025 13:20

Conclusão
07/04/2025 13:17

Distribuição
07/04/2025 13:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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