26/02/2025 13:26

Baixa Definitiva
26/02/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ELISABELLE PEREIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ELISABELLE PEREIRA DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de ELISABELLE PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Processo: 0808369-28.2023.8.19.0037 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) AUTOR: AQUILES MARCIANO DUTRA ESPÓLIO: HELOIZA HELENA DE BRITTO Trata-se de requerimento de cumprimento do testamento deixado por Heloisa Helena de Brito, sendo que a mesma era viúva e não deixou filhos.

No id. 78102280, foi deferida a gratuidade de justiça ao requerente.

O instrumento do Testamento encontra-se acostado no id. 76950242, fl. 1-2, não se evidenciando quaisquer vícios extrínsecos que lhe maculem a validade.

Consultado o Ministério Público, foi requerido esclarecimentos e expedição de ofícios, o que foi cumprido nos autos.

Foram apresentadas as certidões emitidas pelo Cartório do Distribuidor desta Comarca (id. 82375706) e pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), conforme id. 82375707.

Remetidos os autos novamente ao Parquet, seu representante opinou no sentido do cumprimento do Testamento, na forma da promoção de id. 167077160. É o relatório.

Decido.

Considerando que não há dúvidas a serem esclarecidas, deve-se determinar o regular cumprimento do testamento, nos termos do artigo 735, § 2º, do CPC.

Diante do exposto, determino que se registre, cumpra-se e arquive-se o Testamento Público deixado por Heloiza Helena de Britto.

Nomeio Testamenteiro o Sr.

Aquiles Marciano Dutra, qualificado nos autos.

Intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, em cinco dias, o termo de testamentaria.

Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida no id. 78102280.

No mais, cumpra a Sra.

Escrivã o artigo 735 do Código de Processo Civil.

P.R.I. e dê-se ciência ao Ministério Público.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NOVA FRIBURGO, 21 de janeiro de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Tabelar
22/01/2025 17:30

Juntada de Petição de ciência
22/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:29

Expedição de Informações.
22/01/2025 12:16

Expedição de Termo.
22/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 17:06

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:58

Expedição de Ofício.
18/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:11

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:50

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:23

Expedição de Ofício.
17/05/2024 17:18

Expedição de Ofício.
09/05/2024 13:45

Expedição de Ofício.
07/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:16

Expedição de Ofício.
03/05/2024 16:15

Expedição de Ofício.
11/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:38

Decorrido prazo de ELISABELLE PEREIRA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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