09/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:12

Trânsito em julgado
09/05/2025 16:11

Retificação de Classe Processual
23/01/2025 17:46

Juntada de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de habilitação de crédito na falência de VILA DE AROUCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ajuizada por PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA GOMES./r/r/n/nNa inicial de id.03 a autora alega que é credora da empresa em recuperação judicial conforme Certidão para Habilitação de Crédito emitida pelo 61ª Vara do Trabalho/RJ no Processo 0100393-91.2020.5.01.0061./r/r/n/nEm decisão de id.23 foi deferida a gratuidade de justiça e determinado o apensamento do feito ao processo de nº 0032019-76.2019.8.19.0038. /r/r/n/nEm manifestação de id.42, o administrador judicial esclarece que em sentença proferida no processo de nº 0032019-76.2019.8.19.0038, foi convolada a recuperação judicial da sociedade empresária Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda em falência. /r/r/n/nInforma, ainda, que como consequência da sentença de quebra, foi determinada a publicação de Edital que dará início à fase administrativa de verificação de créditos no âmbito do processo de falência, razão pela qual opina pela extinção do feito por ausência de interesse. /r/r/n/nManifestação do Ministério público em id.48 opinando pela extinção da habilitação de crédito na forma do art. 485,VI do CPC. /r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR /r/r/n/nInicialmente, convém observar que a decretação de falência possui como consequência a formação da massa falida, em que todos os créditos do falido serão submetidos à execução pelo juízo, assim, formando o quadro de credores, com o fim de tratar igualitariamente os credores da mesma classe. /r/r/n/nTendo em vista que a presente habilitação de crédito tem como objetivo inclusão de um crédito não listado e que, com a sentença de convolação da recuperação em falência, ainda não houve publicação da relação geral de credores, não há interesse na manutenção da presente ação. /r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC/2015. /r/r/n/nCustas pela requerente, considerada a gratuidade de justiça deferida nos autos. /r/r/n/nPublique-se, registre-se e intimem-se. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
21/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:33

Conclusão
13/01/2025 12:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:01

Juntada de petição
19/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:10

Juntada de petição
03/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:48

Apensamento
04/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:02

Conclusão
04/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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