26/09/2025 13:00

Expedição de Alvará.
26/09/2025 13:00

Expedição de Alvará.
09/09/2025 07:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003, ., PITEIRAS, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 SENTENÇA Processo:0801157-72.2024.8.19.0084 Classe:ARROLAMENTO COMUM (30) AUTOR: CLEIDIANE SOUZA FRANCISCO ESPÓLIO: GERALDO FRANCISCO Trata-se de pedido de determinação de arrolamento sumário e partilha de bens deixados pelo autor da herança.

Os autos transcorreram na sua normalidade.

Todos os atos e certidões cabíveis foram praticados/juntados.

Esboço da partilha ID 199439080.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O arrolamento consiste em procedimento de jurisdição voluntária que difere do inventário pela simplificação e celeridade dos atos, tendo em vista a ausência de litigiosidade.

Se todos os herdeiros forem capazes, maiores, e estando todos de acordo com os termos da partilha, ou, ainda, quando existir apenas um herdeiro e for o caso de adjudicação, afigura-se possível a homologação de conforme os arts. 659 a 663 do CPC/15.

No caso dos autos, verifico que o feito se encontra devidamente formalizado, de tal modo que se encontram preenchidos todos os requisitos para que se promova a homologação da partilha dos bens deixados pelode cujus.

Ante o exposto,HOMOLOGOo pedido de partilha dos bens deixados pelode cujusdescritos na petição inicial em favor das herdeiras, conforme ID 199439080, com fundamento no art. 659 do CPC/15.

Condeno a parte autora em custas remanescentes, se houver, suspensos em razão da JG deferida.

Transitada em julgado a sentença de homologação do pedido de adjudicação, lavre-se o formal de partilha/carta de adjudicação e expeça-se os alvarás (art. 303, III, do Código de Normas da CGJ-TJRJ), recolhidas as custas, salvo em relação ao beneficiário da justiça gratuita.

Após, intime-se o Fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, consoante o art. 659, (sec)2º, do CPC/15 c/c art. 303, III, do Código de Normas da CGJ-TJRJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

QUISSAMÃ, 13 de agosto de 2025.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
22/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003, ., PITEIRAS, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DESPACHO Processo: 0801157-72.2024.8.19.0084 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) AUTOR: CLEIDIANE SOUZA FRANCISCO ESPÓLIO: GERALDO FRANCISCO 1) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos a partilha de bens. 2) Após, voltem conclusos para sentença.

QUISSAMÃ, 29 de maio de 2025.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
13/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:44

Expedição de Informações.
04/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA em 19/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:42

Expedição de Termo.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003, ., PITEIRAS, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DECISÃO Processo: 0801157-72.2024.8.19.0084 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) AUTOR: CLEIDIANE SOUZA FRANCISCO ESPÓLIO: GERALDO FRANCISCO 1) RECEBOa petição inicial, pois preenchidos seus requisitos legais. 2) Diante da documentação apresentada,DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇApor ora.

Com a vinda do montante de crédito deixado pelo de cujus e das primeiras declarações farei nova análise do pedido levando em consideração o patrimônio deixado. 3) Nomeio inventariante a parte requerente, Sra.

CLEIDIANE SOUZA FRANCISCO, nos termos do artigo 617 do CPC.

Lavre-se termo de compromisso. 4)INTIME-SE a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o atual estágio processual dos autos nº 0100000-57.1989.5.01.0481 – 1ª Vara do Trabalho de Macaé e o valor devido ao de cujus. 5) Sem prejuízo, certifique o cartório se todos os herdeiros se encontram devidamente habilitados nos autos. 6) Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.

QUISSAMÃ, 21 de janeiro de 2025.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
22/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:31

Outras Decisões
17/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CLEIDIANE SOUZA FRANCISCO em 03/12/2024 23:59.
11/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 08:23

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800042-79.2025.8.19.0084

Claudio Moacir Fernandes

Ingrid Caroline de Oliveira Souza

Advogado: Fernanda Silva dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 06:18

Exibir Processo

Processo nº 0032689-02.2013.8.19.0014

Eduardo Santa Rita Barreto Nunes

Espolio de Joaquim da Silva Barreto

Advogado: Frederico Barreto Riscado Bahiense

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806113-65.2024.8.19.0203

Silvana Curcio Felix Ribeiro

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Diego Roberto Pinheiro Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0800063-55.2025.8.19.0084

Paulo de Carvalho Azeredo

Banco Bmg S/A

Advogado: Dayse do Nascimento Macedo Pessanha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800050-56.2025.8.19.0084

Danilo Chaves Ribeiro

Banco Itau S/A

Advogado: Lucas dos Santos de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2025 10:47

Exibir Processo