27/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816541-46.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA RAMOS CUTRIM RÉU: FELLIPE GARCIA BARBOSA, LUIZA VITORIA COSTA DE OLIVEIRA CHAMO O FEITO À ORDEM.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que, embora a segunda ré tenha sido regularmente citada e apresentado contestação no prazo legal (ID 142077381), a diligência citatória do primeiro réu restou infrutífera, conforme consta do mandado de citação de ID 138234832.

Não obstante, o processo prosseguiu, tendo sido proferida decisão saneadora em ID 205563204, com designação de AIJ para o dia 19/08/2025, às 14h.

Diante disso, torno sem efeito a decisão de ID 205563204 e determino a retirada do feito da pauta de audiências da referida data, a fim de que, previamente, seja efetivada a citação do primeiro requerido, Sr.

Felipe Garcia Barbosa.

Para tanto, registro que, na presente data, foi realizada a pesquisa de endereço anteriormente solicitada pela parte autora, por meio do Sistema SISBAJUD.

Assim, voltem os autos conclusos, no prazo de 5 (cinco) dias, para verificação dos resultados.

Protocolo: 20.***.***/9844-35.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular
15/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:57

Outras Decisões
15/08/2025 12:04

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/08/2025 14:00 6ª Vara Cível da Regional de Madureira.
15/08/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 04:54

Expedição de Mandado.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816541-46.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA RAMOS CUTRIM RÉU: FELLIPE GARCIA BARBOSA, LUIZA VITORIA COSTA DE OLIVEIRA 1) Defiro JG ao réu. 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que a tese defensiva se confunde com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.

Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, eis que desacompanhada de qualquer elemento probatório mínimo apto a desconstituir a decisão concessiva do benefício.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez demonstrada na inicial o interesse e a legitimidade para ingressar com a ação.

Sem outras preliminares e/ou prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido da lide cinge em verificar a responsabilidade pelo acidente de trânsito e a extensão do dano ao automóvel.

O ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, em obediência ao disposto no art. 373 do CPC.

Defiro a produção de prova documental suplementar, vindo os documentos no prazo de 15 dias.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal da autora.

Indefiro o depoimento pessoal do réu requerido no ID 172650325, eis que a parte não pode requerer seu próprio depoimento pessoal.

A parte autora já juntou rol de testemunhas no ID 169117419. À parte ré para juntar rol de testemunhas no prazo de 10 dias.

Designo AIJ para o dia 19/08/2025. às 14:00 horas.

Intime-se a parte autora, por OJA, para prestar depoimento pessoal em audiência.

Ciente o patrono das partes que deverão intimar e/ou trazer suas testemunhas para a audiência, conforme art. 455 e §§ do CPC.

A análise da pertinência da prova pericial será analisada após a produção da prova oral.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de cinco dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
08/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 17:40

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/08/2025 14:00 6ª Vara Cível da Regional de Madureira.
02/07/2025 17:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 14:30 6ª Vara Cível da Regional de Madureira.
02/07/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PRISCILA BERNARDO LOPES DE SANTANA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de FELLIPE GARCIA BARBOSA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de LUIZA VITORIA COSTA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Conforme orientação deste juízo, especifiquem as provas a serem produzidas, justificadamente.

Ou se concordam com o pronto julgamento do feito, considerando o acervo probatório existente nos autos.

Na eventual hipótese de postulação de prova oral o postulante deverá indicar e justificar: 1- O vínculo da prova aos fatos objetivamente; 2- Pertinência e liame das testemunhas (cada qual) com os fatos; 3- Necessidade, objetivo e contribuição da prova especificamente para a instrução; 4- A individualização de cada testemunha frente aos fatos.

Ficam as partes cientes de que a ausência de tais apontamentos de forma racional e justificada diante do teor dos autos importará em indeferimento, quer pela efetividade, quer pela duração razoável do processo, quer para a adequada instrução frente aos conceitos de acesso à justiça e devido processo legal.
22/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de PRISCILA BERNARDO LOPES DE SANTANA em 24/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:01

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 18:29

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 10:22

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:22

Expedição de Mandado.
17/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:58

Juntada de Petição de citação
11/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:14

Juntada de Petição de citação
31/01/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:02

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA RAMOS CUTRIM em 20/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRA RAMOS CUTRIM - CPF: *69.***.*53-73 (AUTOR).
24/08/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:26

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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