TJRJ - 0243739-70.2019.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIKAT PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 05.952.021/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

JOSEF AZULAY NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 13:14

    Remessa

  • 13/05/2025 07:25

    Documento

  • 12/05/2025 07:15

    Confirmada

  • 12/05/2025 00:05

    Publicação

  • 07/05/2025 16:42

    Documento

  • 07/05/2025 15:27

    Conclusão

  • 07/05/2025 00:05

    Publicação

  • 06/05/2025 13:05

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 05/05/2025 13:27

    Decisão

  • 30/04/2025 11:20

    Conclusão

  • 24/04/2025 07:27

    Documento

  • 16/04/2025 11:03

    Confirmada

  • 16/04/2025 00:05

    Publicação

  • 14/04/2025 17:41

    Inclusão em pauta

  • 08/04/2025 16:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/04/2025 12:37

    Conclusão

  • 08/04/2025 12:36

    Documento

  • 08/04/2025 08:04

    Documento

  • 07/04/2025 14:02

    Confirmada

  • 07/04/2025 13:49

    Mero expediente

  • 07/04/2025 13:08

    Conclusão

  • 20/03/2025 16:10

    Documento

  • 17/03/2025 07:40

    Documento

  • 14/03/2025 11:20

    Confirmada

  • 14/03/2025 00:05

    Publicação

  • 12/03/2025 12:03

    Documento

  • 12/03/2025 12:01

    Conclusão

  • 11/03/2025 13:00

    Não-Provimento

  • 25/02/2025 13:00

    Retirada de pauta

  • 25/02/2025 07:59

    Documento

  • 24/02/2025 11:48

    Confirmada

  • 24/02/2025 00:05

    Publicação

  • 21/02/2025 11:27

    Documento

  • 21/02/2025 11:26

    Documento

  • 21/02/2025 11:25

    Documento

  • 21/02/2025 11:24

    Documento

  • 20/02/2025 19:07

    Inclusão em pauta

  • 20/02/2025 00:05

    Publicação

  • 18/02/2025 18:12

    Confirmada

  • 18/02/2025 16:02

    Mero expediente

  • 18/02/2025 13:40

    Conclusão

  • 17/02/2025 11:30

    Confirmada

  • 17/02/2025 00:05

    Publicação

  • 13/02/2025 18:53

    Inclusão em pauta

  • 03/02/2025 00:05

    Publicação

  • 30/01/2025 18:28

    Confirmada

  • 30/01/2025 18:26

    Retirada de pauta

  • 30/01/2025 18:00

    Mero expediente

  • 27/01/2025 14:22

    Conclusão

  • 27/01/2025 11:22

    Confirmada

  • 27/01/2025 00:05

    Publicação

  • 24/01/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

    SR.

    DES.

    EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 151.

    APELAÇÃO 0243739-70.2019.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0243739-70.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00833871 APELANTE: SIKAT PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOSEF AZULAY NETO OAB/RJ-168848 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

    JACQUELINE LIMA MONTENEGRO

  • 23/01/2025 12:55

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 12:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/10/2024 12:11

    Conclusão

  • 30/09/2024 15:13

    Documento

  • 27/09/2024 00:06

    Publicação

  • 25/09/2024 14:02

    Confirmada

  • 25/09/2024 13:29

    Mero expediente

  • 25/09/2024 11:17

    Conclusão

  • 25/09/2024 11:00

    Distribuição

  • 24/09/2024 19:33

    Remessa

  • 23/09/2024 16:25

    Remessa

  • 23/09/2024 16:09

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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