TJRJ - 0800360-05.2023.8.19.0061

1ª instância - Teresopolis 1 Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 762 )

DENISE CARVALHO DA SILVA

CPF *76.***.*74-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

CNPJ: 29.138.369/0001-47

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 60.922.168/0010-77

Advogados

MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO

OAB: 95711/RJ

CPF *75.***.*62-34

MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES

OAB: 79098/RJ

CPF *71.***.*15-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 400121 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 15:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/10/2024 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 22:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 28/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 07/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 15:03

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 23/07/2024 01:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2024 00:30

    Decorrido prazo de DENISE CARVALHO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 00:39

    Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 08/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 01:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 14:29

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2024 15:00

    Conclusos ao Juiz

  • 13/03/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:19

    Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 21/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:13

    Conclusos ao Juiz

  • 22/09/2023 23:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2023 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 18/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:28

    Juntada de petição

  • 28/06/2023 15:15

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 27/06/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2023 13:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/06/2023 15:51

    Conclusos ao Juiz

  • 22/06/2023 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:48

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 19:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2023 19:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2023 17:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 17:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/06/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 17:25

    Conclusos ao Juiz

  • 27/05/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2023 00:17.

  • 26/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de DENISE CARVALHO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 17:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 15:29

    Conclusos ao Juiz

  • 02/05/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 01:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 15:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2023 11:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 17:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/04/2023 14:52

    Conclusos ao Juiz

  • 17/04/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 13:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 13/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 00:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 19:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/01/2023 11:23

    Conclusos ao Juiz

  • 20/01/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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