TJRJ - 0080757-39.2024.8.19.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V EM RECUPERACAO JUDICIAL

OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANA TEREZA BASILIO

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO

K2 CONSULTORIA ECONOMICA

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA

ANTONIO REINALDO RABELO FILHO

CPF *17.***.*78-91

MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

JOAO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO

LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA

FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO

SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA

WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ: 35.814.140/0001-88

PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL

DR(A). ARNOLD WALD FILHO

HELENA ACKER CAETANO

EDSON BOSSONARO JUNIOR

THIAGO PEIXOTO ALVES

DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS

LUIS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO

PAULO CALIL FRANCO PADIS

MARIANA LEONI BESERRA

TALITHA AGUILLAR LEITE

THALLES EDUARDO SILVA GRACELACIO DA PAIXAO

ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:02

    Confirmada

  • 08/09/2025 00:05

    Publicação

  • 04/09/2025 14:16

    Inclusão em pauta

  • 04/09/2025 12:56

    Pauta

  • 02/09/2025 12:36

    Conclusão

  • 25/08/2025 00:05

    Publicação

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080757-39.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090940-03.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00895614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825 ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA OAB/RJ-163989 ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO OAB/RJ-216273 ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA OAB/RJ-200664 ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO OAB/RJ-230206 ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO OAB/RJ-241307 ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR OAB/RJ-264022 ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS OAB/RJ-256584 ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO OAB/RJ-261146 ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/SP-301491 ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS OAB/SP-176476 ADVOGADO: TALITHA AGUILLAR LEITE OAB/SP-344859 ADVOGADO: MARIANA LEONI BESERRA OAB/SP-443636 ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(a).

    ARNOLD WALD FILHO OAB/SP-111491 ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL Relator: DES.

    MONICA MARIA COSTA DI PIERO Funciona: Ministério Público DESPACHO: PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargos de Declaração em Agravo de instrumento nº: 0080757-39.2024.8.19.0000 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargados: OI S A em Recuperação Judicial e Outros Relatora: Des.

    Mônica Maria Costa DESPACHO 1.

    Fls.1104/1107 ¿ Aos Embargados. 2.

    Após, voltem conclusos.

    Rio de Janeiro, de de 2025.

    Mônica Maria Costa Desembargadora Relatora

  • 20/08/2025 17:25

    Mero expediente

  • 19/08/2025 13:10

    Conclusão

  • 19/08/2025 13:09

    Documento

  • 12/08/2025 15:43

    Confirmada

  • 29/07/2025 18:49

    Confirmada

  • 29/07/2025 00:05

    Publicação

  • 17/07/2025 12:07

    Conclusão

  • 15/07/2025 15:28

    Documento

  • 15/07/2025 14:52

    Conclusão

  • 15/07/2025 13:00

    Não-Provimento

  • 14/07/2025 14:05

    Mero expediente

  • 10/07/2025 14:25

    Conclusão

  • 09/07/2025 18:41

    Documento

  • 09/07/2025 16:26

    Mero expediente

  • 09/07/2025 14:35

    Conclusão

  • 09/07/2025 14:27

    Documento

  • 08/07/2025 13:00

    Remessa

  • 08/07/2025 11:45

    Conclusão

  • 08/07/2025 00:05

    Publicação

  • 03/07/2025 13:25

    Inclusão em pauta

  • 03/07/2025 12:50

    Documento

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080757-39.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090940-03.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00895614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO REINALDO RABELO FILHO OAB/RJ-118895 ADVOGADO: THALLES EDUARDO SILVA GRACELÁCIO DA PAIXÃO OAB/RJ-143339 ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA OAB/RJ-106962 ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO OAB/RJ-234563 ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA OAB/RJ-168001 ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO OAB/RJ-211150 ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(a).

    ARNOLD WALD FILHO OAB/SP-111491 ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL Relator: DES.

    MONICA MARIA COSTA DI PIERO Funciona: Ministério Público DECISÃO: PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo de Instrumento nº 0080757-39.2024.8.19.0000 Agravante: Estado do Rio de Janeiro Agravados: OI S.A. - em recuperação judicial e outros Relatora: Des.

    Mônica Maria Costa DECISÃO Antes de iniciada sessão presencial para julgamento do recurso acima referenciado, designada para a data de hoje (01.07.2025), os advogados subscritores da petição de fls.827/828, integrantes do escritório Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados, acostaram ao processo os substabelecimentos de fls.829/835, a fim de que produzissem seus devidos efeitos legais (protocolo datado de 30.06.2025 (às 19h:36min)).

    Todavia, os substabelecimentos, com reserva de poderes, conferidos aos advogados supracitados, foram outorgados pelo Dr.

    Fabrício Cardoso de Farias Martins, OAB/RJ nº 102.662, o qual não consta do instrumento de mandato outorgado pela OI S.A. - em recuperação judicial acostado ao presente recurso (fls.173/176).

    Não há dúvidas de que os substabelecimentos juntados deveriam ter sido assinados pelos advogados nomeados pelo instrumento de mandato de fls.173/176.

    Dessa forma, denota-se que os substabelecidos receberam poderes de causídico sem procuração nos autos, exsurgindo daí a irregularidade da representação processual da parte da agravada neste recurso por força do substabelecimento irregular.

    De outro lado, a sociedade de advogados Basílio e Notini Advogados requereu fosse retirado os nomes dos causídicos, Dra.

    Ana Tereza Basílio, Dr.

    José Roberto de Albuquerque Sampaio e Dr.

    Gabriel Pina, do cadastro de intimações deste processo, o que, de pronto, foi providenciado pela Secretaria desta Câmara, consoante certidão de fls.813, não indicando, contudo, se apesar do pedido de remoção, continuava patrocinando os interesses da agravada no feito.

    Em relação aos demais advogados constituídos e cadastrados para atuar no processo, quais sejam: Dr.

    Antônio Reinaldo Rabelo Filho - OAB/RJ 118.895; Dr.

    Thalles Eduardo Silva Gracelácio da Paixão - OAB/RJ 143.339; Dr.

    Sérgio Ricardo Savi Ferreira - OAB/RJ 106.962; Dr.

    Luiz Felipe Salomão Filho - OAB/RJ 129.234; Dr.

    Rodrigo Figueiredo da Silva Cotta - OAB/RJ 168.001 e Dr.

    Rodrigo Cunha Mello Salomão - OAB/RJ 211.150, na forma da certidão de fls.836, não há qualquer documento dando conta que ainda representam os interesses processuais da parte agravada, eis que ausente qualquer prova de renúncia, revogação ou juntada de substabelecimento sem reserva de poderes.

    Diante deste estado de coisas, por força do verdadeiro tumulto processual que se instaurou nesta instância recursal em relação aos advogados que se encontram, seguramente, patrocinando os interesses da parte agravada, não foi possível prosseguir no julgamento do recurso, com o escopo de se evitar futura alegação de nulidade, o que prejudica, de sobremaneira, a prestação jurisdicional, a efetividade, a duração razoável e a celeridade do processo.

    Nesse passo, determino sejam intimados, no prazo de vinte e quatro horas, todos os advogados constituídos neste processo, por e-mail, em suas pessoas jurídicas, a fim de comprovar que se encontram no patrocínio dos interesses da parte recorrida, regularizando, em caso positivo, sua representação processual, se necessário.

    Sem prejuízo, oficie-se ao juízo de primeiro grau, com as cópias das peças acima mencionadas, dando conta desta decisão, assim como a OAB/RJ, para apurar eventual existência de infração disciplinar.

    Rio de Janeiro, ___ de __________ de 2025.

    Monica Maria Costa Desembargadora Relatora

  • 02/07/2025 17:42

    Documento

  • 02/07/2025 17:27

    Documento

  • 02/07/2025 16:47

    Documento

  • 02/07/2025 16:42

    Documento

  • 02/07/2025 16:37

    Documento

  • 02/07/2025 12:57

    Expedição de documento

  • 02/07/2025 12:49

    Documento

  • 02/07/2025 12:45

    Expedição de documento

  • 01/07/2025 17:09

    Decisão

  • 01/07/2025 16:33

    Conclusão

  • 01/07/2025 13:00

    Adiado

  • 01/07/2025 12:46

    Documento

  • 01/07/2025 11:39

    Documento

  • 13/06/2025 13:29

    Confirmada

  • 13/06/2025 00:05

    Publicação

  • 11/06/2025 14:47

    Inclusão em pauta

  • 02/06/2025 16:01

    Confirmada

  • 02/06/2025 12:58

    Retirada de pauta

  • 02/06/2025 00:05

    Publicação

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080757-39.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090940-03.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00895614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO REINALDO RABELO FILHO OAB/RJ-118895 ADVOGADO: THALLES EDUARDO SILVA GRACELÁCIO DA PAIXÃO OAB/RJ-143339 ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA OAB/RJ-106962 ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO OAB/RJ-234563 ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA OAB/RJ-168001 ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO OAB/RJ-211150 ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(a).

    ARNOLD WALD FILHO OAB/SP-111491 ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL Relator: DES.

    MONICA MARIA COSTA DI PIERO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Defiro a retirada do feito da pauta da sessão designada, determinando sua inclusão em pauta de sessão presencial.

  • 29/05/2025 13:47

    Documento

  • 27/05/2025 16:40

    Mero expediente

  • 26/05/2025 15:00

    Conclusão

  • 19/05/2025 17:19

    Confirmada

  • 19/05/2025 00:05

    Publicação

  • 16/05/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

    SR.

    DES.

    ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA três de junho de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 003.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080757-39.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090940-03.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00895614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO REINALDO RABELO FILHO OAB/RJ-118895 ADVOGADO: THALLES EDUARDO SILVA GRACELÁCIO DA PAIXÃO OAB/RJ-143339 ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA OAB/RJ-106962 ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO OAB/RJ-234563 ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO OAB/RJ-069747 ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO OAB/RJ-234563 ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA OAB/RJ-168001 ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO OAB/RJ-211150 ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(a).

    ARNOLD WALD FILHO OAB/SP-111491 ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL Relator: DES.

    MONICA MARIA COSTA DI PIERO Funciona: Ministério Público

  • 15/05/2025 12:44

    Inclusão em pauta

  • 09/05/2025 13:03

    Pedido de inclusão

  • 08/05/2025 14:05

    Conclusão

  • 30/04/2025 16:32

    Confirmada

  • 30/04/2025 15:39

    Mero expediente

  • 29/04/2025 15:04

    Conclusão

  • 24/04/2025 15:15

    Confirmada

  • 24/04/2025 00:05

    Publicação

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080757-39.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090940-03.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00895614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO REINALDO RABELO FILHO OAB/RJ-118895 ADVOGADO: THALLES EDUARDO SILVA GRACELÁCIO DA PAIXÃO OAB/RJ-143339 ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA OAB/RJ-106962 ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO OAB/RJ-234563 ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO OAB/RJ-069747 ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO OAB/RJ-234563 ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA OAB/RJ-168001 ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO OAB/RJ-211150 ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(a).

    ARNOLD WALD FILHO OAB/SP-111491 ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL Relator: DES.

    MONICA MARIA COSTA DI PIERO Funciona: Ministério Público DESPACHO: PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo de Instrumento nº 0080757-39.2024.8.19.0000 Agravante: Estado do Rio de Janeiro Agravados: OI S.A. - em recuperação judicial e outros Relatora: Des.

    Mônica Maria Costa DESPACHO 1.

    Diante dos documentos juntados pela Agravante a fls.743/782, manifestem-se os Agravados, em observância do princípio da não surpresa e do contraditório substancial, na forma do art. 10º, do CPC/15. 2.

    Após, voltem conclusos.

    Rio de Janeiro, ___ de __________ de 2025.

    Monica Maria Costa Desembargadora Relatora

  • 14/04/2025 17:18

    Mero expediente

  • 14/04/2025 10:50

    Conclusão

  • 11/03/2025 13:00

    Retirada de pauta

  • 19/02/2025 12:20

    Confirmada

  • 18/02/2025 00:05

    Publicação

  • 17/02/2025 15:47

    Mero expediente

  • 14/02/2025 14:35

    Conclusão

  • 13/02/2025 16:02

    Inclusão em pauta

  • 10/02/2025 12:48

    Retirada de pauta

  • 04/02/2025 00:05

    Publicação

  • 31/01/2025 10:51

    Mero expediente

  • 30/01/2025 12:08

    Conclusão

  • 24/01/2025 12:14

    Confirmada

  • 24/01/2025 00:05

    Publicação

  • 23/01/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

    SR.

    DES.

    ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:055.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080757-39.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090940-03.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00895614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO REINALDO RABELO FILHO OAB/RJ-118895 ADVOGADO: THALLES EDUARDO SILVA GRACELÁCIO DA PAIXÃO OAB/RJ-143339 ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA OAB/RJ-106962 ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO OAB/RJ-234563 ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO OAB/RJ-069747 ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO OAB/RJ-234563 ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA OAB/RJ-168001 ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO OAB/RJ-211150 ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(a).

    ARNOLD WALD FILHO OAB/SP-111491 ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL Relator: DES.

    MONICA MARIA COSTA DI PIERO Funciona: Ministério Público

  • 21/01/2025 14:27

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 11:42

    Pedido de inclusão

  • 28/11/2024 17:07

    Conclusão

  • 25/11/2024 12:46

    Documento

  • 14/11/2024 12:09

    Confirmada

  • 16/10/2024 17:46

    Documento

  • 10/10/2024 10:15

    Confirmada

  • 10/10/2024 00:05

    Publicação

  • 09/10/2024 11:41

    Documento

  • 08/10/2024 17:47

    Expedição de documento

  • 08/10/2024 17:46

    Confirmada

  • 08/10/2024 17:27

    Documento

  • 08/10/2024 17:22

    Expedição de documento

  • 03/10/2024 16:48

    Recebimento

  • 02/10/2024 00:06

    Publicação

  • 30/09/2024 13:05

    Conclusão

  • 30/09/2024 13:00

    Distribuição

  • 30/09/2024 12:13

    Remessa

  • 29/09/2024 20:50

    Remessa

  • 29/09/2024 20:49

    Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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