04/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 22:05

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 13:03

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de ANA CECILIA CARTAXO LOUREIRO em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0821767-19.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MAGNOLIA DE FATIMA ARAUJO CARTAXO LOUREIRO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIRETOR PRESIDENTE RIOPREVIDÊNCIA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado pela parte autora, em index 195928637, referente às custas judiciais recolhidas durante o curso do processo, no valor de R$ 1.409,77 (mil, quatrocentos e nove reais e setenta e sete centavos).

Petição do executado, em index 200645386, concordando com os cálculos. É O BREVE RELATÓRIO.

Trata-se de cumprimento de sentença iniciado pela parte autora em index 195928637.

Considerando a concordância expressa do executado, em index 200645386 , HOMOLOGO OS CÁLCULOS de index 195928638 e 195928639, e fixo o valor da execução em R$ 1.409,77 (mil, quatrocentos e nove reais e setenta e sete centavos), relativos ao valor das custas judiciais recolhidas.

P.I.

Independentemente de preclusão, tendo em vista a concordância entre as partes: Expeça-se RPV em favor da parte autora, DEVENDO O RÉU proceder ao pagamento do valor requisitado com acréscimo dos juros de mora desde a data da realização dos cálculos até a data da requisição, tendo em vista a tese do Tema 291 do STJ, firmada após julgamento deQuestãode Ordem no REsp nº 1.665.599/RS ("Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório"), e que o CNJ determinou a inclusão da data-base dos cálculos na RPV.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e, caso tenham sido informados os dados bancários para a transferência bancária, que estes sejam informados no mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
30/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2025 15:01

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:48

Processo Desarquivado
19/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:51

Baixa Definitiva
14/05/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ANA CECILIA CARTAXO LOUREIRO em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:41

Recebidos os autos
11/04/2025 16:41

Juntada de Petição de termo de autuação
04/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ANA CECILIA CARTAXO LOUREIRO em 06/09/2024 23:59.
06/08/2024 18:09

Juntada de Petição de ciência
06/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ANA CECILIA CARTAXO LOUREIRO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:25

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/05/2024 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 19:33

Concedida a Segurança a MAGNOLIA DE FATIMA ARAUJO CARTAXO LOUREIRO - CPF: *81.***.*95-87 (IMPETRANTE)
09/04/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ANA CECILIA CARTAXO LOUREIRO em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 16:52

Juntada de carta precatória
27/03/2024 16:40

Juntada de carta
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE RIOPREVIDÊNCIA em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de MAGNOLIA DE FATIMA ARAUJO CARTAXO LOUREIRO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:14

Expedição de Mandado.
15/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 17:09

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 15:46

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 16:26

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:26

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:19

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:19

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:26

Concedida a Medida Liminar
08/03/2024 08:10

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/02/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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