11/04/2025 15:00

Expedição de Informações.
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:53

Juntada de decisão monocrática segundo grau
28/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0840997-44.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANE MARQUES PEREIRA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

A autora declara a profissão de analista de RH.

Logo, não utiliza o veículo financiado como ferramenta de trabalho.

Não pode ser considerada hipossuficiente parte que se compromete em pagar uma mensalidade no valor de R$2.203,95, durante 48 meses, objetivando a compra de um veículo automotor, marca Citroen, modelo C4 Lounge Exclusive 1.6, ano fabricação 2017, modelo 2018, incompatível com os rendimentos da parcela da população que faz jus a tal benefício.

Em que pese os documentos 151205698, diante do elevado valor da mensalidade assumida pela autora, presume-se que a mesma possui outras fontes de renda, já que o contrato foi celebrado em 18/07/2023.

Ressalte-se que a Súmula nº. 288 do TJ/RJ dispõe que: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Diante do exposto, indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.

Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
18/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIANE MARQUES PEREIRA - CPF: *56.***.*82-90 (AUTOR).
18/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:11

Declarada incompetência
24/10/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:34

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816337-85.2024.8.19.0066

Leandro Ribeiro Vaz Neto

Sind Trab Ind M M Mat Elemat Elet Inf Bm...

Advogado: Tarcisio Xavier Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 00:53

Exibir Processo

Processo nº 0825716-86.2024.8.19.0054

Adelino da Costa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jonny da Silva Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0810191-28.2024.8.19.0066

Paola da Silva Leite

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Renan Rodrigues da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2024 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0808948-85.2024.8.19.0054

Humberto de Freitas Maia

Banco Pan S.A

Advogado: Thatiana Antunes Marranghello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0889757-27.2024.8.19.0001

Paulo Cesar de Barros Baptista

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Aline Mavi de Sousa Silva Bento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2024 12:17

Exibir Processo