11/02/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:31

Baixa Definitiva
11/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:31

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de THUANE GONCALVES GUIMARAES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0871158-26.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THUANE GONCALVES GUIMARAES RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 22 de janeiro de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 00:17

Conclusos para julgamento
22/01/2025 00:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 00:17

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 00:17

Recebidos os autos
27/11/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
27/11/2024 16:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/11/2024 16:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/11/2024 16:30

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:15

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 12:42

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/11/2024 16:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/10/2024 16:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/11/2024 11:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/10/2024 13:49

Juntada de petição
20/10/2024 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2024 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 11:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/10/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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