STJ - 0073356-74.2010.8.19.0001

17/08/2023 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/08/2023 17:33

Transitado em Julgado em 17/08/2023

01/06/2023 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2023 Petição Nº 325879/2023 - AgInt

31/05/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/05/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0325879 - AgInt no REsp 2048853 - Publicação prevista para 01/06/2023

29/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00325879/2023 - AgInt no REsp 2048853/RJ

16/05/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000350-2023-AJC-1T)

12/05/2023 09:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000350-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

11/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023 17:31

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00325879/2023 - AgInt no REsp 2048853/RJ

08/05/2023 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

08/05/2023 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 421490/2023

08/05/2023 16:19

Protocolizada Petição 421490/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2023

13/04/2023 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/04/2023 Petição Nº 325879/2023 -

12/04/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 325879/2023. Publicação prevista para 13/04/2023)

11/04/2023 20:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 325879/2023

11/04/2023 19:59

Protocolizada Petição 325879/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/04/2023

30/03/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

29/03/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023 21:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

14/03/2023 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/03/2023 06:01

Juntada de Petição de petição nº 184135/2023

14/03/2023 05:43

Protocolizada Petição 184135/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2023

01/03/2023 06:01

Juntada de Petição de petição nº 137581/2023

01/03/2023 05:10

Protocolizada Petição 137581/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2023

27/02/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2023

24/02/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2023

23/02/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2023 18:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/02/2023 18:29

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 622933)

01/02/2023 10:00

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/10/2022 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981612/2022

26/10/2022 15:25

Protocolizada Petição 981612/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2022

25/10/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022 Petição Nº 78385/2022 - AgInt

24/10/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0078385 - AgInt no AREsp 622933 - Publicação prevista para 25/10/2022

23/10/2022 12:00

Conhecido o recurso de SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido - Petição Nº 2022/00078385 - AgInt no AREsp 622933

06/04/2022 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/04/2022 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/02/2022 e término em 05/04/2022 o prazo para MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 78385/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 431.

17/02/2022 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/02/2022 Petição Nº 78385/2022 -

16/02/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 78385/2022. Publicação prevista para 17/02/2022)

14/02/2022 23:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 78385/2022

14/02/2022 23:25

Protocolizada Petição 78385/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/02/2022

14/12/2021 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1135245/2021

14/12/2021 19:35

Protocolizada Petição 1135245/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2021

13/12/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2021

10/12/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2021

09/12/2021 20:10

Conhecido o recurso de SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

14/09/2015 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

14/09/2015 17:25

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 387179/2015

14/09/2015 16:49

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/09/2015 16:49

Ato ordinatório praticado (Petição 387179/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

14/09/2015 15:58

Protocolizada Petição 387179/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/09/2015

18/12/2014 10:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/12/2014 06:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

17/12/2014 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/12/2014 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/11/2014 16:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO