TJRJ - 0812065-49.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 28 Vara Civel
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:48
Publicado Intimação em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
04/09/2025 00:48
Publicado Intimação em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 01:01
Publicado Intimação em 03/09/2025.
-
03/09/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
02/09/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 18:25
Outras Decisões
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01/09/2025 11:52
Conclusos ao Juiz
-
01/09/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 13:26
Expedição de Ofício.
-
22/07/2025 01:16
Publicado Intimação em 22/07/2025.
-
22/07/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
18/07/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 15:18
Conclusos ao Juiz
-
08/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 01:31
Decorrido prazo de MARIANGELA FIGUEIRA RAMOS em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 01:31
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 30/06/2025 23:59.
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29/06/2025 02:42
Decorrido prazo de MILTON LOPES DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
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29/06/2025 02:42
Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:45
Decorrido prazo de MARIANGELA FIGUEIRA RAMOS em 16/06/2025 23:59.
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08/06/2025 00:25
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 06/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:13
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 00:42
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 19:17
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 00:53
Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA NUNES em 26/05/2025 23:59.
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12/05/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 00:44
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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05/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
04/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
-
02/05/2025 19:03
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0812065-49.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON LOPES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.
Conheço dos embargos de declaração de ID 101947536, eis que tempestivos.
No mérito, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão na decisão de ID 100194061: "...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a ré a refaturaras contas dos meses de dezembro de 2023, janeiro de 2024, fevereiro de 2024do autor pelo valor médio dos últimos 6 meses anteriores ao período reclamado, sob pena de multa do dobro do valor cobrado em desobediência a esta decisão, bem como se abster de interromper o serviço em razão dos débitos aqui contestados, sob pena de multa diária de R$500,00." No mais, permanece a decisão tal como lançada. 2.Homologo os honorários do PERITO no valor de 4 salários mínimos com base na Súmula nº 360 do TJ/RJ: “Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.” Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 – Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.
Votação por maioria. 3.
Diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.
RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular -
01/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
30/04/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 19:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/04/2025 13:29
Conclusos ao Juiz
-
28/04/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 01:24
Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA NUNES em 19/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:19
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
12/03/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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12/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
12/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
11/03/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 11:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/02/2025 18:32
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 18:32
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO MOURAO em 03/02/2025 23:59.
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24/01/2025 00:16
Publicado Intimação em 24/01/2025.
-
24/01/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
23/01/2025 03:39
Publicado Intimação em 23/01/2025.
-
23/01/2025 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0812065-49.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON LOPES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intime-se o perito para se manifestar. em 5 dias, sob pena de substituição.
RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.
ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Substituto -
22/01/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO MOURAO em 29/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:19
Decorrido prazo de CAROLINA MORAES NOGUEIRA em 14/10/2024 23:59.
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10/10/2024 18:51
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 00:13
Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 18:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/09/2024 16:16
Conclusos ao Juiz
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11/08/2024 00:15
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/08/2024 23:59.
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31/07/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 18/07/2024.
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18/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 11:34
Conclusos ao Juiz
-
16/07/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 15:27
Conclusos ao Juiz
-
12/06/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 01:07
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 10:42
Juntada de Petição de contestação
-
19/02/2024 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/02/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 12:09
Juntada de Petição de diligência
-
07/02/2024 12:09
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2024 18:55
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 18:50
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 07:35
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 18:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/02/2024 17:10
Conclusos ao Juiz
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05/02/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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