04/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:25

Outras Decisões
01/09/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:26

Expedição de Ofício.
22/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIANGELA FIGUEIRA RAMOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de MILTON LOPES DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de MARIANGELA FIGUEIRA RAMOS em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:53

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA NUNES em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0812065-49.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON LOPES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Conheço dos embargos de declaração de ID 101947536, eis que tempestivos.

No mérito, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão na decisão de ID 100194061: "...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a ré a refaturaras contas dos meses de dezembro de 2023, janeiro de 2024, fevereiro de 2024do autor pelo valor médio dos últimos 6 meses anteriores ao período reclamado, sob pena de multa do dobro do valor cobrado em desobediência a esta decisão, bem como se abster de interromper o serviço em razão dos débitos aqui contestados, sob pena de multa diária de R$500,00." No mais, permanece a decisão tal como lançada. 2.Homologo os honorários do PERITO no valor de 4 salários mínimos com base na Súmula nº 360 do TJ/RJ: “Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.” Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 – Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria. 3.

Diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:51

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA NUNES em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 18:32

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO MOURAO em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0812065-49.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON LOPES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intime-se o perito para se manifestar. em 5 dias, sob pena de substituição.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Substituto
22/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO MOURAO em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de CAROLINA MORAES NOGUEIRA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 18:55

Expedição de Mandado.
06/02/2024 18:50

Expedição de Mandado.
06/02/2024 07:35

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 17:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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