19/02/2025 13:37

Definitivo
19/02/2025 13:36

Documento
19/02/2025 13:35

Expedição de documento
19/02/2025 13:34

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 15:58

Documento
24/01/2025 15:45

Expedição de documento
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089706-52.2024.8.19.0000 Assunto: Requerimento de Reintegração de Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0921444-22.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00991976 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA DELEGLACA ALVES UEDA REP/P/S/INV LUSIA SALETE DE MENESES PINHEIRO ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO OAB/RJ-105874 ADVOGADO: CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA OAB/RJ-219986 AGDO: MARIA LUCIVANIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL GEROLOMO FALCÃO OAB/RJ-135925 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NOLASCO MOREIRA OAB/RJ-222888 Relator: DES.

MARIA HELENA PINTO MACHADO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

LIMINAR INDEFERIDA.

EQUÍVOCO.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.

INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DE SAISINE, DOS ARTIGOS 561 E 562 DO CPC E DO VERBETE SUMULAR Nº 59 DO TJRJ.

REFORMA DA DECISÃO.- Agravante que se insurge contra a decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse, alegando, em síntese, que o espólio autor é o legítimo proprietário do imóvel objeto da lide, à luz do Princípio de Saisine e das provas dos autos. - Há prova nos autos acerca da propriedade do bem pela de cujus, que residia no imóvel, tendo sido aberto o inventário de bens, cujo compromisso de inventariança foi atribuído à irmã da de cujus.- Observância aos requisitos dos artigos 561 e 562 do CPC, e a entendimento sufragado pelo STJ. - Decisão denegatória da tutela antecipada que se afigura contrária ao Princípio de Saisine e à prova dos autos, razão pela qual deve ser reformada.

Verbete sumular n.º 59 do TJRJ.

Precedentes.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 15:34

Documento
22/01/2025 19:06

Conclusão
22/01/2025 13:01

Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:46

Inclusão em pauta
22/11/2024 18:35

Pedido de inclusão
22/11/2024 14:22

Conclusão
22/11/2024 14:20

Documento
14/11/2024 14:00

Documento
11/11/2024 12:43

Expedição de documento
11/11/2024 12:42

Expedição de documento
01/11/2024 00:07

Publicação
31/10/2024 15:05

Confirmada
31/10/2024 12:20

Expedição de documento
31/10/2024 12:19

Expedição de documento
30/10/2024 18:12

Antecipação de tutela
30/10/2024 11:10

Conclusão
30/10/2024 11:00

Distribuição
30/10/2024 09:25

Remessa
29/10/2024 14:57

Remessa
29/10/2024 14:56

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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