20/02/2025 12:23

Baixa Definitiva
20/02/2025 12:22

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0819213-61.2022.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0819213-61.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01012897 APELANTE: EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREA SILVA DA COSTA LEITE OAB/RJ-083655 ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO CYPRIANO MONTALVÃO OAB/RJ-054550 APELADO: CONDOMINIO SPAZIO ROCKFELLER ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA CAMPOS OAB/RJ-100221 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

Ação indenizatória por danos materiais e morais, decorrentes de danos em veículo automotor.

Sentença de procedência parcial dos pedidos.

Irresignação da parte autora.

O evento danoso, qual seja, avaria no automóvel do apelante (autor), é fato incontroverso.

A controvérsia recursal limita-se à extensão do dano material suportado pelo autor e à configuração ou não de danos extrapatrimoniais.

O conjunto probatório não é capaz de demonstrar a ausência de conduta culposa concorrente por parte do apelante, fato que impõe a mitigação do dano, nos termos do artigo 945, do CC.

Dano moral inexistente.

Não é qualquer fato danoso que enseja danos morais, mas somente aquele com potencial de causar tamanho desgosto e sofrimento capaz de afetar a dignidade da pessoa enquanto pessoa humana.

Os prejuízos experimentados em razão da colisão do veículo, por si só, não são aptos a gerar dano moral indenizável, como pretende fazer crer o recorrente.

A tese de prejuízo imaterial em razão da demora na resolução extrajudicial da demanda não basta para justificar a indenização pretendida pelo autor.

Sentença que se mantém.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/01/2025 18:46

Documento
22/01/2025 18:32

Conclusão
21/01/2025 00:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 18:37

Inclusão em pauta
04/12/2024 16:19

Pedido de inclusão
14/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 11:08

Conclusão
11/11/2024 11:00

Distribuição
08/11/2024 14:13

Remessa
08/11/2024 00:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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