04/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de ALEX PAES MOTHE em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:36

Outras Decisões
10/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:10

Conclusos para decisão
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 CERTIDÃO Processo: 0815805-73.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX PAES MOTHE RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de março de 2025.
26/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/03/2025 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de FABIA SANTOS PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:42

Transitado em Julgado em 07/02/2025
21/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de FABIA SANTOS PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de BARBARA TAVARES CALDAS em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0815805-73.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX PAES MOTHE RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 5 de dezembro de 2024.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
22/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ALEX PAES MOTHE em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/12/2024 09:56

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/12/2024 09:56

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2024 09:56

Recebidos os autos
30/10/2024 00:09

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FABIA SANTOS PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:09

Decorrido prazo de BARBARA TAVARES CALDAS em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO
09/10/2024 11:57

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/10/2024 10:05 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
09/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 10:05 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:17

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2024 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
16/09/2024 15:17

Juntada de Ata da Audiência
13/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de BARBARA TAVARES CALDAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de FABIA SANTOS PEREIRA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 09:38

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
29/07/2024 09:38

Distribuído por sorteio
29/07/2024 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 09:38

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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