23/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 19:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de SANIA MARIA PIRES em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de HORLEY MOREIRA DAMASCENO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ESCOLA PARQUE SAO JOSE - EPP em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:13

Publicado Decisão em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0810993-85.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCOLA PARQUE SAO JOSE - EPP EXECUTADO: HORLEY MOREIRA DAMASCENO, SANIA MARIA PIRES 1-Deixo de receber os embargos à execução opostos em id. 172833386, considerando a certidão de id.177723303. 2--Indefiro o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do salário, considerando que a penhora recaiu sobre o percentual de 20% (vinte por cento) dos rendimentos, percentual este que não compromete a subsistência do devedor e permite ao credor receber parte do que é devido, garantindo a efetividade da execução. 3- Prossiga-se a execução.

Aguarde-se em cartório a comprovação dos demais depósitos.> RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
15/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:39

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:20

Decorrido prazo de HORLEY MOREIRA DAMASCENO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:19

Decorrido prazo de SANIA MARIA PIRES em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:55

Expedição de Mandado.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de ESCOLA PARQUE SAO JOSE - EPP em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0810993-85.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCOLA PARQUE SAO JOSE - EPP EXECUTADO: HORLEY MOREIRA DAMASCENO, SANIA MARIA PIRES Acolho o alegado em Id.165497549 e DEFIRO A PENHORA DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, NO PERCENTUAL DE 20%(vinte por cento)ao mês, até integralização do débito, conforme planilha em Id.165497549 (R$16.702,41), devendo o desconto incidir, inclusive, sobre verba rescisória, a fim de dar efetividade à decisão judicial e considerando que em nenhum momento o réu tentou efetuar o pagamento do valor devido, bem como este percentual não compromete a sobrevivência do devedor.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA À EMPRESA PAGADORA ( QUITANDA E MERCEARIA RABAL LTDA), no endereço indicado em id. 165497549, para que sejam realizados os descontos mensais e transferidos para conta do Banco do Brasil à disposição desse juízo, devendo ser informado nos autos os depósitos realizados, a fim de dar efetividade à decisão judicial.

Aguarde-se a resposta.

Após, certificado, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
22/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 17:15

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 18:11

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 00:15

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 14:53

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de SANIA MARIA PIRES em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de HORLEY MOREIRA DAMASCENO em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ESCOLA PARQUE SAO JOSE - EPP em 06/11/2024 23:59.
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de HORLEY MOREIRA DAMASCENO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de SANIA MARIA PIRES em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/10/2024 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:05

Transitado em Julgado em 30/09/2024
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ESCOLA PARQUE SAO JOSE - EPP em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de HORLEY MOREIRA DAMASCENO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de SANIA MARIA PIRES em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 12:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 12:15

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2024 12:15

Recebidos os autos
08/08/2024 11:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2024 11:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
30/07/2024 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2024 14:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/07/2024 15:48

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2024 21:19

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 13:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 14:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2024 14:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2024 12:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/05/2024 13:04

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2024 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 00:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024 12:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/04/2024 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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