25/04/2025 13:28

Trânsito em julgado
25/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução fiscal entre as partes devidamente qualificadas nos presentes autos./r/r/n/nO Exequente informou, por listagem enviada em 01/11/2024 por correio eletrônico, cuja cópia foi juntada aos autos em fls. 42/43, o cancelamento do débito, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, III do CPC./r/r/n/nConforme o caso, levante-se eventual penhora ou expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada de eventuais valores depositados nos autos./r/r/n/nCondeno a exequente ao pagamento de honorários que fixo em 10%./r/r/n/nSem custas./r/r/n/nIntime-se a Fazenda Pública Municipal para ciência./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/r/n/nP.I.
19/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 15:08

Conclusão
29/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

Isso posto, REJEITO o pedido formulado na exceção de pré-executividade, e determino o prosseguimento da execução fiscal.

Diante dos documentos apresentados, defiro a Gratuidade de Justiça.

Abra-se vista à Fazenda Municipal, a fim de requerer o que for pertinente.

Publique-se e Intime-se.
11/11/2024 17:32

Juntada de documento
30/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:44

Conclusão
10/10/2024 14:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/12/2023 16:24

Juntada de documento
09/09/2023 06:06

Juntada de petição
09/09/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 08:31

Documento
03/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 16:36

Conclusão
17/05/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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