01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ANA PAULA ABEL MACHADO em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2025 17:25

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2024 11:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2024 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que a personalidade jurídica da pessoa da parte ré foi utilizada pelos sócios de forma abusiva, sendo os mesmos solidariamente responsáveis pelas lesões a direitos por ela praticada , ficou evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo Contrato Social, juntado aos autos na petição juntada pelo exequente.

Considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica da parte ré.

Diante das ocorrências presenciadas junto a este juizado, de modo a tornar a execução efetiva, procedi, cautelarmente a penhora eletrônica na modalidade teimosinha.

Aguarde-se o resultado por 30 dias.

Citem-se.
14/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 16:02

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 20:40

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:41

Juntada de petição
20/06/2024 13:52

Juntada de petição
18/06/2024 18:08

Expedição de Ofício.
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de PARAIBUNA PARTICIPACOES LTDA em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ANA PAULA ABEL MACHADO em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:34

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:24

Juntada de petição
15/02/2024 13:22

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:15

Expedição de Carta precatória.
22/01/2024 12:52

Expedição de Carta precatória.
19/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:21

Juntada de petição
19/01/2024 14:20

Juntada de Petição de certidão
19/01/2024 12:36

Expedição de Carta precatória.
15/01/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:47

Expedição de Carta precatória.
19/12/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:37

Expedição de Certidão.
19/12/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:50

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:50

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:02

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/09/2023 14:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2023 12:33

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2023 12:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/09/2023 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/08/2023 15:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/08/2023 15:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/08/2023 12:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 13:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/07/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2023 17:49

Conclusos ao Juiz
09/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ANA PAULA ABEL MACHADO em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 13:22

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 11:40

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 22:49

Expedição de Carta precatória.
14/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 02:36

Decorrido prazo de MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA em 23/01/2023 23:59.
19/01/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 11:19

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2022 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2022 15:20

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 15:10

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 17:48

Desentranhado o documento
23/11/2022 17:48

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 17:46

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 11:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/09/2022 07:53

Expedição de Mandado.
14/09/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:48

Conclusos ao Juiz
29/08/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:11

Juntada de petição
08/08/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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