01/04/2025 00:51

Decorrido prazo de GABRIELA DE LIMA SOUZA em 28/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:21

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 17:34

Juntada de Petição de ciência
27/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 SENTENÇA Processo: 0809634-07.2024.8.19.0045 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) REQUERENTE: DAVID VELLASCO DE MATTOS AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 28.***.***/0001-40 AUTOR DO FATO: GABRIELA DE LIMA SOUZA Trata-se de queixa-crime ofertada por DAVINA VELLASCO DE MATTOS(nome social de Davi Vellasco de Mattos) em face de GABRIELA DE LIMA SOUZA, pela suposta prática da conduta delituosa tipificada pelo artigo 138 do Código Penal.

Narra a queixa-crime que, no dia 08/07/2024, a querelada Gabriela de Lima Souzacompareceu à 89ª Delegacia de Polícia e registrou o boletim de ocorrência nº 089-03229/2024-02, imputando falsamente à querelante Davina Vellasco de Mattos a prática dos crimes de ameaça, calúnia e injúria. É o breve relatório.

Decido.

Pela leitura da petição inicial, é possível observar que, apesar de ter sido requerida a condenação da querelada nas penas previstas no artigo 138 do Código Penal, conforme bem salientado pelo Ministério Público em sua manifestação no id. 165475388,a conduta relatada pela querelante se amolda ao tipo penal do artigo 339 do Código Penal, crime este que se processa mediante ação penal pública incondicionada.

Observe-se, ainda, que não foram juntados ao feito quaisquer documentos que comprovem o alegado pela querelante na exordial.

Pelos motivos acima expostos, acolho a manifestação do Ministério Público no id. 165475388 e REJEITO A QUEIXA-CRIME OFERTADA, com fulcro nos incisos II e III do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Custas ex legepela querelante.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Providencie a Serventia as anotações e comunicações necessárias.

Dê-se ciência à querelante e ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RESENDE, 20 de janeiro de 2025.

LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA Juiz Titular
22/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/01/2025 13:13

em cooperação judiciária
16/01/2025 16:05

Conclusos para julgamento
10/01/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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