17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:37

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 21:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:53

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:22

Decretada a revelia
20/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0800657-60.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA MIRANDA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Vistos. 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2.

Os documentos que instruem a inicial indicam a probabilidade do direito da autora, pois evidenciam, em sede de cognição sumária, que pode ter havido falha no serviço e cobrança indevida, fato que ensejou a negativação do nome da demandante junto a cadastros restritivos de crédito.

Há urgência no pedido, eis que a inscrição em cadastro de restrição ao crédito inviabiliza a movimentação bancária e obtenção de crédito, podendo causar verdadeira desordem nas finanças de um indivíduo em razão da necessidade de pagamento à vista e em dinheiro dos bens necessários a sua subsistência.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória.

DETERMINO que seja feita a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, durante o curso desta ação ou até decisão contrária, especificamente em relação a anotação encaminhada pela empresa ré.

Determino ainda a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito e/ou protesto, a fim de que o nome da autora seja retirado de seus registros pelos fatos discutidos neste processo. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

São Gonçalo, 21 de janeiro de 2025 CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
22/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:17

Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 12:55

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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