23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de JORGE DE FARIA em 22/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0806186-95.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE DE FARIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Diante do erro material apurado na decisão de id. 218434690, RETIFICO, de ofício, o item 3, para que passe a constar o seguinte: "3- EXPEÇA-SE Ofício de Prévia, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas, observando-se o preconizado no artigo 6º, da Resolução Nº 303/2019 do CNJ e no art. 2º do ATO NORMATIVO TJ Nº 06/2023." MANTENHO os demais termos do aludidodecisum. 2- ID 219957499: CUMPRA a parte autora, adequadamente, o disposto no Tópico II da decisão de id. 218434690.

VENHA o contrato de prestação de serviços advocatícios anexado no id. 219961351,devidamente assinado por ambas as partes contratantes, bem como informe o autor se há algum litígio envolvendo o aludido contrato ou se houve adiantamento do valor dos honorários, importando ressaltar que na declaração/petiçãotambém deverão constar as assinaturas do autor e das advogadas constituídas. 3- Ao MRJ, ora executado, acerca da petição de id. 219957499 e do laudo anexado no id. 219961357, no que tange ao pedido de superpreferência, em regular contraditório.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
28/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:19

Outras Decisões
27/08/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
16/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:29

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0806186-95.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE DE FARIA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Primeiramente, RETIFIQUE-SEno D.R.A a classe/assunto do presente feito, para que passe a constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. 2- Recolhidas as custas eventualmente devidas, INTIME-SE o executado, na forma do art. 535 do CPC, observando-se os cálculos constantes no index 192977896.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
21/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 22:10

Recebidos os autos
15/05/2025 22:10

Juntada de Petição de termo de autuação
12/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:51

Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.
27/01/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:42

Juntada de Petição de apelação
06/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:20

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de JORGE DE FARIA em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:34

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 19:41

Conclusos ao Juiz
09/07/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo de JORGE DE FARIA em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/06/2023 23:59.
17/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:11

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:47

Juntada de Petição de contra-razões
27/04/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:28

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/03/2023 23:59.
20/03/2023 20:28

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE DE FARIA - CPF: *45.***.*63-04 (AUTOR).
01/02/2023 14:29

Conclusos ao Juiz
29/01/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 12:54

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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