23/07/2025 11:50

Remessa
02/06/2025 11:57

Remessa
15/05/2025 13:11

Remessa
24/02/2025 18:33

Confirmada
21/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 18:45

Documento
19/02/2025 18:34

Conclusão
19/02/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/01/2025 12:48

Confirmada
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 19/02/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 10/02/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 10/02/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 12 A 18/02/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 210.

APELAÇÃO 0016163-47.2023.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0016163-47.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00223594 APELANTE: ÁGIL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA APELANTE: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ-156273 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA
23/01/2025 11:14

Inclusão em pauta
16/01/2025 20:36

Remessa
29/11/2024 16:40

Conclusão
29/11/2024 15:39

Documento
30/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 15:36

Confirmada
29/10/2024 15:35

Ato ordinatório
29/10/2024 15:34

Documento
23/08/2024 12:11

Confirmada
23/08/2024 00:05

Publicação
21/08/2024 20:47

Documento
21/08/2024 17:08

Conclusão
21/08/2024 00:01

Não-Provimento
15/07/2024 15:13

Confirmada
12/07/2024 00:05

Publicação
28/06/2024 16:18

Inclusão em pauta
29/04/2024 07:55

Remessa
01/04/2024 00:06

Publicação
01/04/2024 00:00

Publicação
26/03/2024 11:14

Conclusão
26/03/2024 11:00

Distribuição
25/03/2024 18:55

Remessa
25/03/2024 18:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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