18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0903396-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

RÉU: JOSE ARMANDO TROCADO DA COSTA FARIA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de JOSE ARMANDO TROCADO DA COSTA FARIA, por meio da qual objetiva que o réu seja condenado ao pagamento de R$ 220.485,46 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

Para tanto, narra que o requerido aderiu e usou o THE PLATINUM CARD número 00377169927640001, obrigando-se à quitação mensal e tempestiva de todas as despesas e acessórios contratuais no vencimento acordado.

Afirma que embora os serviços financeiros tenham ocorrido de forma efetiva e regular, e de todos os seus esforços visando uma composição extrajudicial, o réu quedou-se inadimplente.

No Index 159536905 foi certificado o decurso in albis do prazo para apresentação de contestação, sendo decretada a revelia no IE 159541532. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Cuida-se de ação de cobrança, com fundamento no não pagamento dos valores vinculados a contrato de cartão de crédito celebrado entre as partes.

O art. 344 do Código de Processo Civil dispõe que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Em razão disso, milita em favor da autora a presunção de veracidade dos fatos por ela alegados na petição inicial, em especial no que concerne à celebração do instrumento e ao inadimplemento das quantiasa ele vinculadas.

Ademais, a relação contratual e o débito restaramdemonstradospela juntada das faturas do cartão de titularidade do requerido, numeração final 71645, e da planilha indicativa da inadimplência.

Deste modo, caberia ao réu demonstrar, por meio de prova documental, que efetuou o pagamento de todos os valores devidos, não se encontrando em mora, tratando-se o débito de falha no cômputo da Instituição.

Poderia ainda o réu indicar, de forma expressa e fundamentada, eventuais cláusulas que entende abusivas, pleiteando a revisão do instrumento e o reconhecimento de excesso no valor cobrado.

Não tendo se desincumbido de seu ônus, porém, e não havendo outros elementos nos autos que infirmem a presunção de veracidade da narrativa autoral, a procedência do pedido é corolário natural.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 219.045,16 (duzentos e dezenove mil e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), corrigidos monetariamentee acrescidos de juros de 1% ao mês, contados do inadimplemento, além da multa contratual de 2%.

Condeno o réu ainda ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
22/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 15:03

Conclusos para julgamento
06/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:18

Outras Decisões
02/12/2024 12:11

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO TROCADO DA COSTA FARIA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/08/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/08/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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